DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2022

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2022/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA ; V - ENDEREÇO: SÍTIO PARAÍSO, Nº 90, GIZÉLIA PINHEIRO, CAIXA POSTAL 1007, CEP 63.138-000, CRATO - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTADO NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI Nº.8.666/1993, EM ESPECIAL, NOS ARTIGOS 57, INCISO II, 40, XI E 65, §8º E, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.003142/202621; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº031/2022, POR 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$9.582.134,43 (NOVE MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: POR 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO DIA 19 DE ABRIL DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 031/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 17/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR-CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA-NUBIA BORGES DE FREITAS - GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022

I - ESPÉCIE: 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 103/2022/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº.07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI Nº.8.666, DE 1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 – MTE: CE 000282/2026, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº.103/2022 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.011334/2026-10; VII- FORO: FORTALEZA/CE. VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº103/2022/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$8.800,80 (OITO MIL OITOCENTOS REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.103/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 15 DE ABRIL DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MARINALVA LIMA PEREIRA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024

I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 1545, MEIRELES, CEP: 60.175-222, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em observância às disposições da Lei nº.14.133, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº.061/2024; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº061/2024/SAP ; IX - DO VALOR: R$53.163,00 (cinquenta e três mil cento e sessenta e três reais). X – DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026. XI - DATA: 16/04/2026; XI - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041 FORTALEZA – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL ; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA/CE;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INC. I, LEI 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA – CE;; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº281/2025 E A ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 457.186,42 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2026 E TÉRMINO EM 15 DE ABRIL DE 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA: 06 DE ABRIL DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP E ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER-COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº075/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL EM PROL DOS SERVIDORES LUIZ ANDERSON SILVEIRA DUARTE, 431069-4-5, PAULO ANDRÉ SANTANA, 300970-1-7, DURANTE O INTERSTÍCIO DE OUTUBRO DE 2025, NO VALOR DE R$763,60 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.049609/2025-07. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº086/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO EM FAVOR DO POLICIAL PENAL LUIZ ANDERSON SILVEIRA DUARTE , MF. 431069-4-5, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 75,35 (SETENTA E CINCO REIAS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.000308/2026-58. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO