DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1538/2026 DATADA DE 14 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1539/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.074053/2025-81 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, a servidora LORENA DUARTE ANASTACIO** , matrícula nº 3003903-3, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 01 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1543/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.081612/2025-18 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) ANTONIA RAYNANDA RODRIGUES LOPES , matrícula nº 3003986-6, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG , a partir de 23 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1571/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 13.151,40 (treze mil, cento e cinquenta e um reais, quarenta centavos), à empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00, estabelecida na Rua Padre Mororo, n°1192, Centro, FORTALEZA-CE, CEP: 60.015-221 em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.068682/2025-72, quanto a entrega do material médico hospitalar, item 13 - (1087895) - Compressa, isenta de amido, alvejante óptico e contaminantes, acabamento sem rebarbas, sem soltar fio, alça medindo 18cm +/-1cm, gramatura 40 gr/mt2 +/-1gr, pronta para uso, estéril, tipo campo operatório, estéril, 100% algodão, cor branca, pré-lavada, filamento radiopaco embutido na trama absorvente, 10x9cm, 9 g de peso por unidade min, pacote 5.0 unidade, nota de empenho nº 2025NE016811 emitida em 29/07/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/00487, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240115. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 15 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1644/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 41.176,52 (quarenta e um mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), à empresa CEQUIMICA LICITACOES LTDA , inscrita no CNPJ nº 23.453.855/0001-73, estabelecida na Rua Doutor José Lourenço, nº 3360, loja A, Joaquim Távora, Fortaleza, CEP: 60.115-282, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.003057/2026-66, referente a entrega do produto descrito nas Notas de Empenho nº 2025NE034711, emitida em 03/12/2025 e nº 2025NE036784 emitida em 12/12/2025, decorrentes da ARP nº 2025/12186, oriundas do Pregão Eletrônico nº 2024/0990. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1648/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 157,70 (cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos), à empresa PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.345.121/0001-15, estabelecida na R NEUZINHA PARENTE, N°580, L 1A6 E 9A14 Q 05, CEP: 60.870-810, BAIRRO/DISTRITO: JANGURUSSU, FORTALEZA-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.093969/2025-31, referente à entrega do material médico hospitalar - FRASCO PARA DIETA ENTERAL 100ML (item 01 - código: 1374980), previsto no Contrato Administrativo nº 954/2025, vinculado à Dispensa de Licitação nº 301/2025, objeto da Nota de Empenho 2025NE025803 (fls. 02-04). Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1658/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.013002/2026-64 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora ROSIMAR FERNANDES PEREIRA , matricula funcional nº100326-5-2, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira/SRSUL/COAFI/Secretaria da Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de