DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 119/2026 IG Nº1444656

PROCESSO Nº47001.007340/2026-62 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) IVANILDA PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF n° 904. xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 25253, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 7.800,00 ( Sete mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24235 47200003.11.691.271.10728.05.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.007340/2026-62, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: IVANILDA PEREIRA DOS SANTOS , inscrito(a) no CPF n° 904.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 25253. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 124/2026 IG Nº1442224

PROCESSO Nº47001.006491/2026-01 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(a) ANA MARTA VASCONSELOS ALVES, inscrito(a) no CPF n° 015.xxx.xxx-20, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52911, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 720,00 ( Setecentos e vinte reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29674 47200003.11.691.271.10728.11.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.006491/2026-01, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANA MARTA VASCONSELOS ALVES , inscrito(a) no CPF n° 015.xxx.xxx-20, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52911. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 22 de abril de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 127/2026 IG Nº1444716

PROCESSO Nº47001.007367/2026-55 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) MARCIANA DA SILVA SAMPAIO, inscrito(a) no CPF n° 032. xxx.xxx-09, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 48712, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 1.716,00 ( Um mil, setecentos e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.007367/2026-55, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARCIANA DA SILVA SAMPAIO , inscrito(a) no CPF n° 032.xxx.xxx-09, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 48712. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº142/2026 – CEAS-CE.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DO CEAS/CE PARA A GESTÃO 2026/2028, DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº222 DO ANO DE 2026.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a retificação, na forma do anexo, da Resolução do Ceas/CE nº222, de 26 de fevereiro de 2026, referente ao calendário do processo eleitoral das representações da sociedade civil para a gestão 2026/2028.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTA DO CONSELHO

Calendário das atividades do Processo Eleitoral:

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTA DO CONSELHO