DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026
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Nº DO PROCESSO:24001.113710/2025-13 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº154/2022
I - ESPÉCIE: Nº 11/2026 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 154/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TURURU/CE ; II - OBJETO: alterar o plano de trabalho do Convênio nº154/2022 , que tem como objeto o repasse de recursos para reforma e ampliação do Hospital Municipal Gov. Valdemar de Alcântara, no Município de Tururu/CE.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 22/04/2026 - Ícaro Tavares Borges e Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260184
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Ícaro Tavares Borges portador da RG de nº 2007029149663 e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, tendo em vista o NUP 24001.072307/2025-27 para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260184 – SESA -Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:
| ITEM | EMPRESA VENCEDORA | QTD. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNI HOSPITALAR CEARA LTDA | 23.700 | R$ 82,0300 | R$ 1.944.111,00 |
| 2 | CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 40.200 | R$ 2,3000 | R$ 92.460,00 |
| 4 | ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 12.160 | R$ 0,1000 | R$ 1.216,00 |
| 5 | T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA | 7.509.684 | R$ 0,1225 | R$ 919.936,29 |
| 10 | 4.320 | R$ 3,2430 | R$ 14.009,76 | |
| 6 | BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA | 12.099.520 | R$ 0,0430 | R$ 520.279,36 |
| 7 | PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA | 23.800 | R$ 0,2480 | R$ 5.902,40 |
| 8 | SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 41.240 | R$ 0,2691 | R$ 11.097,68 |
| 9 | DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA | 126.000 | R$ 0,0800 | R$ 10.080,00 |
| TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: | R$ 3.519.092,49 |
Fortaleza/CE, 27 de abril de 2026.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260276
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Ícaro Tavares Borges portador da RG de nº 2007029149663 e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, tendo em vista o NUP 24001.113536/2025-17 para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260276 – SESA -Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:
| ITEM EMPRESA VENCEDORA |
QTD. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|
| 3 UNI HOSPITALAR LTDA |
1.090 | R$ 2.783,3000 | R$ 3.033.797,00 |
| TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: | R$ 3.033.797,00 |
Fortaleza/CE, 27 de abril de 2026.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA NUP 24001.090237/2025-99
A ORDENADORA DE DESPESA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ DO CEARÁ – Cesau/CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 17.438/2021, que dispõe sobre a Organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, a fim de atender a necessidade do colegiado, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema, Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe. RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto n° 93.872/86, RECONHECER dívida no valor de RS 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), junto a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB Secção Ceará, com CNPJ sob no. 07.375.512/0001-81, pelas 30 (trinta) inscrições com custo unitário de R$ 450,00 (quatrocentos reais) para a participação dos conselheiros(as) e servidores públicos no X Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado no auditório da OAB – Ceará, no período de 11 a 14 de novembro de 2025. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.
Maria Goretti Araújo Sousa
ORDENADORA DE DESPESA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- CESAU/CE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº43/2026
PROCESSO:NUP 24001.015314/2026-11
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.053,08 (dois mil, cinquenta e três reais, oito centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST CE , inscrita no CNPJ nº 11.807.245/0001-41, referente a contratação de serviços especializados em hora/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS, serviços prestados junto a CETRA/ CORAC/ SEADE/ SESA, durante o período de 21 a 31 dezembro de 2025, em decorrência do Contrato nº 870/2025, com vigência até 08/08/2026, ensejando o pagamento por por Despesa de Exercício Anterior, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.
Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR – CORAC