DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 29 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº37.308 , de 29 de abril de 2026.

ALTERA O DECRETO Nº37.245, DE 30 DE MARÇO DE 2026, QUE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DO CEARÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a prorrogação dos prazos para realização das etapas estaduais da Conferência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução nº 03 da Comissão Organizadora Nacional; CONSIDERANDO a necessidade de readequação do cronograma da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Ceará, de modo a assegurar sua adequada organização, ampla participação e êxito;DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 37.245, de 30 de março de 2026, passa a vigorar conforme a seguinte redação:

“Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Ceará, a ser realizada nos dias 18 e 19 de maio de 2026, com o tema central: A Agenda 2030 no Brasil: fortalecer a democracia e defender os direitos humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Coordenadora da Assessoria Jurídica da Casa Civil, SABRINE GONDIM LIMA , para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a ser realizada em 30 de abril de 2026, às 15h, de forma virtual, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação, assim como os demais temas constantes na ordem do dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/ CE, em 29 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR LÍVIA EVANGELISTA DE ALENCAR CAVALCANTE , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, a partir de 29 de abril de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, bagagens, seguro viagem, pagamento de diárias e ajudas de custo , correspondentes a viagem da servidora THAIS FACUNDO SILVA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000059-5, lotada na Secretaria do Turismo, para a cidade do México – México, Miami e Nova York – Estados Unidos, no período de 21 de abril a 01 de maio de 2026, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar do Roadshow Brasil B2Live e visitas técnicas às operadoras, onde a estado do Ceará contará com ações de promoção institucional e apresentações do destino junto ao trade turístico, que deverão ser acompanhadas e executadas pela servidora, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$2.229,76 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 20/04/2026 de R$5,36 (cinco reais e trinta e seis centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$2.229,76 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Cidade do México/Miami/Nova York/Fortaleza no valor de R$13.759,77 (treze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos) e seguro viagem no valor de R$1.734,20 (hum mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 21 de abril de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da casa Civil, através de Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos - Respondendo, Matrícula 027331-1-0, a viajar à cidade de Jaguaribe/CE, no dia 16/04/2026, a fim de participar da renovação da diretoria do CSBH Médio Jaguaribe, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar as cidades de Jaguaretama e Pedra Branca, nos dias 23 e 24 de abril de 2026, para visita técnica no reassentamento Alagamar junto com a SRH e CAGECE e participar de abertura da I FEREAF em Pedra Branca, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA