DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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I – validação dos resultados;

II – adoção das providências administrativas, patrimoniais e contábeis cabíveis;

III – encaminhamento aos órgãos de controle, quando necessário.

Art. 8º. As unidades administrativas deverão prestar apoio à Comissão, garantindo acesso às dependências, documentos, sistemas e informações necessárias à execução dos trabalhos.

Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, aos 09 de abril de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes REITORA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº154/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000822/2026-22, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SILVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO , ocupante do cargo de motorista, matrícula nº 430.453-1-8, para conduzir transporte destinado à professores, alunos do MNPEF e membros da comunidade acadêmica para a cidade de Cabrobó - PE, no dia 24 de abril de 2026, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 193,92 (cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto supracitado, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária desta fundação, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 23 de abril de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº158/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000885/2026-89, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajarem** em objeto de serviço à cidade de IGUATU-CE, com o objetivo de participarem como palestrantes no evento “I Seminário de Atualidades Juridicas na Pesquisa Interdisciplinar (SAJUPI)”, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias para cada servidor, totalizando 4,5 (quatro e meia) diárias, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 23 de abril de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2026-GR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº971/2026 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.001626/2026-37, RESOLVE, com fundamento Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 17 de Abril de 2026, o servidor Sr. FERNANDO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS , Matrícula nº 008009.1-0, CPF: 248.115.133-04, como Gestor do Contrato e o Sr. MARCUS VINICIUS SALES LIMA , Diretor da Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP, Matrícula: 010625.1-4, CPF: 247.782.143- 15, como Fiscal do Contrato nº 15/2026, firmado entre a FUNECE e a ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº: 11.232.573-0001-67. FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2026.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº012/2026 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 e seguintes da Lei nº.9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILENE BEZERRA VIANA , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº.10050618, lotada nesta Autarquia, a importância total de R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$3.000,00 (três mil reais) para despesas com materiais à conta da Dotação 31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5009100000 .0.3.01 – 24712 e R$1.000,00 (hum mil reais) para despesas com serviços à conta da Dotação 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5011200070.1.3.01 - 25135, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2026. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOAO GUSTAVO MACEDO , matrícula 30001656, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Abril de 2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS , matrícula 30000528, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 17 de Abril de 2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO