DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026 83

pela indisponibilidade temporária de parte deles em razão de manutenções preventivas e corretivas, o que reduz a capacidade operacional do hospital. Importa destacar que a Secretaria da Saúde do Estado já iniciou providências para solução definitiva da demanda, tendo sido instaurado, em 14 de abril de 2025, o Processo nº 24001.030506/2025-68, destinado à realização de Pregão Eletrônico para formação de Ata de Registro de Preços para futura aquisição desses equipamentos, no qual o Hospital Infantil Albert Sabin encontra-se devidamente contemplado. Diante do exposto, solicitamos a instrução processual necessária para viabilizar a contratação por dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente, visando à locação emergencial das referidas bombas de infusão de seringa, garantindo-se a continuidade e a segurança da assistência prestada aos pacientes atendidos nesta unidade hospitalar. VALOR GLOBAL: 115.920,00 ( cento e quinze mil novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30043.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.910000 0.0.3.01; 28894.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MATMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 14/04/2026 Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 14/04/2026 Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ, COM A FINALIDADE DE PREVER O REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, BEM COMO DE ESTABELECER A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA E O LIMITE DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS ; ENTES CONSORCIADOS : O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ , ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, MORRINHOS e CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 196 e 241 da Constituição Federal e 245 da Constituição Estadual, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que estabelece normas gerais para a contratação de consórcios públicos, especialmente o art. 12-A, o qual dispõe que a alteração do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral e ratificado, mediante lei, pela maioria dos entes consorciados. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer na Cláusula Décima Primeira – Do Rateio das Despesas, subcláusula segunda, e na Cláusula Décima Segunda – Do Contrato de Programa, subcláusula segunda e subcláusula terceira, ficando renomeada a subcláusula única das Cláusulas respectivas, para subcláusula primeira, que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Décima Primeira – Do Rateio das Despesas (...) Subcláusula Primeira (...) Subcláusula Segunda - Os valores de rateio transferidos pelos entes consorciados serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA incidente sobre os valores referentes aos exercícios anteriores. Cláusula Décima Segunda – Do Contrato de Programa (...) Subcláusula Primeira – (...) Subcláusula Segunda - Os Contratos de Programa terão prazo de vigência mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 5 (cinco) anos, contado a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro em que se iniciar sua execução. Subcláusula Terceira - Fica estabelecida a fixação de limite entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) para as despesas administrativas, assegurando-se a aplicação mínima de 90% (noventa por cento) dos recursos nas ações assistenciais. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno vigor; DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO, JOSÉ WALDERY MUNIZ, MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, LEANDRO CESAR DE SOUSA, FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR NETO, JERONIMO NETO BRANDÃO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

DOADOR: TPF ENGENHARIA LTDA ; DONATÁRIO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; OBJETO: A TPF ENGENHARIA LTDA, na qualidade de Outorgante Doadora, sendo proprietária, possuidora legal dos bens patrimoniais, resolve doá-los ,em caráter definitivo, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, sem qualquer encargo: DESCRICÃO/ PATRIMÔNIO/SN : Impressora A3 - modelo B322B / 003819; Televisor - modelo KLD-48W655D 001169/N°2057627; Televisor - modelo KLD-48W655D 003830/N°2249120; Televisor - modelo KLD-48W655D 001168/N°2249400; Televisor - modelo KLD-48W655D 001167/N°2058990; Refrigerador - Eletrolux - modelo EM90; Microondas - modelo MH7097ARA MH7049AAR.FBKGLG. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA:16/04/2026; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Monaliza Neves Sá.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LOGON TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR COM COMODATO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250602 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): LOGON TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1: QUANT.: 355.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8500 ; VALOR TOTAL: R$ 301.750,00 ; ITEM 2: QUANT.: 60.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8500 ; VALOR TOTAL: R$ 51.425,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 353.175,00 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251111 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP : ITEM 1: QUANT.: 5.520 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 107.364,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 107.364,00 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): AGF MEDICAL LTDA -EPP . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251502 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): AGF MEDICAL LTDA -EPP. AGF MEDICAL LTDA -EPP: ITEM: 1; QUANT.: 37; VALOR UNITÁRIO: R$ 12.150,0000; VALOR TOTAL: R$ 449.550,00; ITEM: 2; QUANT.: 23; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.600,0000; VALOR TOTAL: R$ 59.800,00; ITEM: 3; QUANT.: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.400,0000; VALOR TOTAL: R$ 193.800,00; ITEM: 4; QUANT.: 90; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.400,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.026.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.729.150,00.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE