DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0910/2026-GS DE 30 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1007/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.013348/2026-43 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/ CE, 07 de abril de 2026.

Adriano de Assis Sales

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1007/2026-GS DE 07 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1120/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO o estagiário EDSON LUCAS GUARNIERI RICARTE , no valor mensal de R$ 496,54 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1446/2026-GS OO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JARISNEY CAJAZEIRAS PINTO , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 301.222-8-3, a viajar a Cidade de Vitoria-ES, nos dias 03 a 09/05/2026, com a finalidade de participar da 39ª Edição do Curso de Inteligência Cibernética, conforme NUP 10001.004995/202679, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea no valor de R$ 6.696,37 (seis mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 10.487,48 (dez mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública a convocação dos candidatos para realização da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA , referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 01/2025 - SSPDS/AESP - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Policial Militar – QOCPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, cuja a execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Nacional de Seleção e Concursos - SELECON, conforme instruções abaixo:

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. Serão convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos considerados RECOMENDADOS nos Exames Médico-Odontológico, Biométrico e Toxicológico – 2ª Etapa, conforme cronograma constante no Anexo I do Edital nº 01/2025.

2. A relação nominal dos candidatos convocados para a Avaliação Psicológica consta no Anexo Único deste Edital.

3. A Avaliação Psicológica tem por finalidade verificar as características pessoais do candidato, observando sua adaptabilidade e adequação ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido, conforme o perfil profissiográfico estabelecido na Portaria nº 279/2025-GC, publicada no Boletim do Comando Geral nº 186.

4. A Avaliação Psicológica terá caráter exclusivamente eliminatório, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para o exercício do cargo ao qual concorre.

5. A Avaliação Psicológica será realizada nos termos das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 9/2018 e nº 8/2025.

6. A Avaliação Psicológica considerará, de forma integrada, as seguintes competências e características, observados os respectivos parâmetros exigidos para o cargo de Tenente: