DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 09/2026 – FSPDS (SACC n° 1428145) será de 01 (um) ano, contado a partir da Publicação em Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogável, conforme Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021 e art. 26 do Decreto Estadual nº 35.790/2023. VALOR GLOBAL: R$ 191.937,00 (cento e noventa e um mil, novecentos e trinta e sete reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.20957.01.339037.1.7591200070.1 10200010.06.122.196.20957.03.339037.1.7591200070.1 10200010. 06.122.196.20957.11.339037.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. VICTOR SIMÃO BEDÊ – Sócio Proprietário.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N°084.201-1-4

I – ESPÉCIE: Contrato nº 1425108/2026; II - CONTRATANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HPM, CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 10.351.588/0001-81; IV – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 2555 - Joaquim Távora, CEP: 60.115-044, V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 20260001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para o HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HPM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIII – VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 4.460.060,72 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, sessenta reais e setenta e dois centavos); IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua publicação em D.O.E. X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 24 de abril de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Manoel De Jesus Rodrigues Mello, Coronel RR Ordenador de Despesas do HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HPM e o Sr. Jorge Ney Santos da Mata, representante legal da New Leaf Conceito e Servicos Terceirizados LTDA.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL RR QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

COMODANTE: OSC EMPREENDIMENTO LTDA , CNPJ 04.227.699/0001-88, estabelecido na Avenida Washington Soares, 3737, Edson Queiroz, representando por seu Diretor Presidente, Oto Brasil de Sá Cavalcante. COMODATÁRIA: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/000172, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, representada pelo Coronel Comandante Geral, Sinval da Silveira Sampaio. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto o empréstimo , a título gratuito, do imóvel (casa) localizado na Rua Fonseca Lobo, 1548, Aldeota, Fortaleza – CE, com uma área de 400,00m², para fim específico de alocar a sede do 8º Batalhão e 1ª Companhia do 8° Batalhão da PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 579 do Código Civil Brasileiro. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Oto Brasil de Sá Cavalcante, Diretor Presidente e Coronel Comandante Geral da PMCE, Sinval da Silveira Sampaio.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 12.206,34 (doze mil duzentos e seis reais e trinta e quatro centavos), junto a Empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0013-48, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 530/2024, que teve por objeto a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sépticos durante o período 01/02/2026 a 28/02/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 47.627,32 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), junto a ENEL DISTRIBUIÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 364/2022, que teve por objeto a prestação de serviço de fornecimento de energia de alta tensão durante o período 01/02/2026 a 28/02/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 20 de abril de 2026. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 44.552,26 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), junto a empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato n° 688/2022, que teve por objeto a prestação de serviço fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, durante o período 01/02/2026 a 28/02/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5