DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0431/2026, 24 DE ABRIL DE 2026

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº449/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO MARCOS COELHO DE SOUZA** , ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 79979317, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 25 a 27 de março de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº452/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER diárias , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº452/2026, 24 DE ABRIL DE 2026

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2023

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: Empresa RURAL RENTAL SERVICE LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 93.969.707/0001-91, com sede na Avenida A. J. Renner, n° 45, loja 02, Bairro Farrrapos, Porto Alegre-RS, CEP 90.245-000, neste ato representada por Adriano Rogério Goettems, portador do CPF de nº 483.216.210-15, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.005061/2026-61, no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 57, inciso II, todos da Lei Federal n° 8.666/93. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 45/2023, por mais 12 (doze) meses, e a aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico INPC, nos termos da Cláusula Terceira do instrumento. DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 25 (vinte e cinco) de Abril de 2026, e terminando no dia 24 (vinte e quatro) de Abril de 2027. DO VALOR: O valor do contrato passará de R$ 236.674,86 (duzentos e trinta e seis mil e seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com o acréscimo de R$ 7.946,29 (sete mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual de 3,357470% baseado no INPC, para R$ 244.621,15 (duzentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e vinte e um reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010 0003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Adriano Rogério Goettems – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2024; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: AMBIENTAL NORDESTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.624/0001-29; V - ENDEREÇO: AV CAPITAO INACIO PRATA, nº 00, CONJ 09, TAIBA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, CEP 62.670-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.002072/2026-90, no Contrato nº 072/2024, e nas normas dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 072/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de maio de 2026 até o dia 02 de maio de 2027, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 1.982.094,40 (um milhão e novecentos e oitenta e dois mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos), com o acréscimo de R$ 88.031,75 (oitenta e oito mil, trinta e um reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 4,441350%, baseado no IPCA, para R$ 2.070.126,15 (dois milhões, setenta mil, cento e vinte e seis reais e quinze centavos). Dotação orçamentária: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de maio de 2026 até o dia 02 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Antônio Victor Hugo da Silva de Moura, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº001/2026 -GAB - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso das atribuições legais, de acordo com o que consta no processo Nº 30012.000008/2026-45- NUP/SUITE, e, considerando o disposto na Lei nº 17.856, de 29 de dezembro de 2021, com suas alterações na Lei nº 17.926, de 14 de fevereiro de 2022 e do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do Resultado das Metas Institucional e Individual , correspondente ao período de JULHO a DEZEMBRO de 2025, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional – GDADI, aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, com efeitos financeiros em folha de pagamento para o período de JANEIRO a JUNHO de 2026, dos servidores desta Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, relacionados nos Anexos I, II, III e IV, partes integrantes desta Portaria. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA – FUNTELC, em Fortaleza, 06 de janeiro e 2026.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE