DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA N°153/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o servidor MAQSON ELDO CANDIDO FERREIRA , ocupante do cargo de articulador, matrícula 80037031, à viajar em objeto de serviço às cidades de Acaraú e Itapipoca - Ceará, no período de 26 a 28 de abril de 2026, para participar da Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe, 02 (duas) diária e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando em R$359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), conforme atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, datada de 03/02/2026, publicada no DOE de 05/02/2026 e de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 12, 15 e 16, incisos I a VI, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado em 27/03/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº167/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do art. 31 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, do SERVIDOR da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº167/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA N°170/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em serviço, para participarem da Caravana Ceará um Só 2026, concedendo-lhes conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, datada de 03/02/2026 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 05/02/2026, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2026, diárias correspondentes aos trechos percorridos, constantes no anexo, de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigo 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VI, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº170/2026, EM 20 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº193/2026.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NÃO ONEROSOS (GTNO) E DESIGNA SEUS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto Nº 37.101, de 02 de fevereiro de 2026, e com o intuito de aprimorar a gestão dos instrumentos de receita oriundos de Transferências Voluntárias da União, bem como incremento no volume de recursos captados por essa modalidade, RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes da tabela em anexo para compor o Grupo de Trabalho de Captação de Recursos Não Onerosos

(GTNO).

Art. 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará à cargo de representante da Coordenadoria de Captação de Recursos e Alianças com o Público e Privado (COCAP/SEPLAG) e, em seu impedimento, de um de seus representantes suplentes.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá se reunir de acordo com a agenda a ser definida pelo seu coordenador, mediante demanda.

Art. 4º As atribuições do Grupo de Trabalho são:

I – Servir de ponto focal do órgão/entidade que integram, difundindo comunicados, informes, oportunidades de captação, dentre outros.

II – Facilitar o encaminhamento de informações que porventura sejam solicitadas pela COCAP/CECNO no âmbito dos instrumentos de receita geridos pelo órgão/entidade que integram.

III - Participar de reuniões de alinhamento, webinários e outros eventos informativos promovidos pelos ministérios no âmbito da rede de Parcerias ou pela COCAP/CECNO, acerca de temas pertinentes à Captação de Recursos Não Onerosos.

Art. 5º O grupo de trabalho poderá contar com a participação de técnicos, especialistas e/ou outros participantes, à critério da coordenação do Grupo de Trabalho, para contribuir para a consecução dos seus objetivos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO I – RELAÇÃO DE MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO DE GRUPO DE TRABALHO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NÃO ONEROSOS (GTNO)