DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora YASHMIN MICHELLE RIBEIRO DE ARAUJO , matrícula funcional nº300353-9-9, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12 (doze) horas nos Serviços de Emergência do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, a partir de 20 de abril de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1590/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o DESPACHO técnico nos autos do NUP 24001.074581/2025-31, uma vez que, fazendo referência à Sra. MARIA EVELMA NUNES FERREIRA , ficou evidenciado que possui vínculo com esta Secretaria como Agente de Administração, e, considerando que não existem nas suas fichas funcionais registros de dispensa da função/exoneração, bem como a constatação de ausência total de frequência por período superior a 30 (trinta) dias, identificada por ocasião de requerimento de CTC, evidencia-se a materialização de abandono de cargo/função, violando o art. 193, inciso XIV, c/c o art. 199, inciso III, todos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o que a torna passível da sanção de demissão, conforme o Art. 196, inciso IV da Lei retromencionada. DETERMINA, em face da evidente materialidade da infração, que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar junto à PROPRAD/PGE, para apurar a ilicitude cometida por Maria Evelma Nunes Ferreira, Agente de Administração, matrícula nº 4002011X, com lotação no Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), visando a aplicação da penalidade cabível. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1591/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES RELACIONADOS no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1591/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026