DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026
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lotação do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR SUL - DPI SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará; mantendo-se a indenização de moradia, no valor de R$ 476,50 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.183/2025, publicada no DOE de 12.03.2025, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de abril de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2026-GAB/PCCE
| Nº NOME |
MATRÍCULA | UNIDADE DE LOTAÇÃO | A PARTIR DE |
|---|---|---|---|
| 1. FRANCISCO ANDRE CORDEIRO TELES |
4047661X | 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUAZEIRO DO NORTE | 16/01/2026 |
| 2. FRANCISCO LUCIVANIO SOARES CORREIA |
30122232 | 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUAZEIRO DO NORTE | 21/10/2025 |
| 3. JOSE RICARDO ARRAIS GRANGEIRO |
19825213 | 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUAZEIRO DO NORTE | 23/02/2026 |
| 4. KATRYNY KELLY DE CARVALHO BACURAU |
30124464 | DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CRATO | 16/01/2026 |
| 5. AMAURI FERREIRA NORONHA JUNIOR |
30003284 | 2ª SECCIONAL DO INTERIOR SUL | 04/02/2026 |
*** *** * PORTARIA Nº215/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.008164/2026-81: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, SEBASTIAO BASTOS RODRIGUES** , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 155.328-1-5, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE UBAJARA, vinculada ao Departamento do Interior Norte, da Polícia Civil do Estado do Ceará; mantendo-se a indenização de moradia, no valor de R$ 476,50 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.183/2025, publicada no DOE de 12.03.2025, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de abril de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº294/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Saúde do Policial Civil, que viajarão para Tianguá, do dia 27/04/2026 ao dia 30/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar acompanhamento social e preventivo, conforme processo nº 10051.007407/2026-63, concedendo-lhes três e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294/2026-CEFIN DE 11 DE MARÇO DE 2026
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/FUNÇÃO |
ORIGEM |
DESTINO |
QTD |
DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SONIA MARIA AMARAL DA SILVA | 013.303-1-4 | Assistente Social | Fortaleza | Araripe | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| SONIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO | 115.348-1-3 | Assistente Social | Fortaleza | Araripe | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ | 054.568-1-9 | Agente de Administracao | Fortaleza | Araripe | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| VINICIUS EMANOEL ANDRE RODRIGUES ALVES | 405.155-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Araripe | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| RENATA SILVA PINHEIRO MELO | 167.885-1-1 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Araripe | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.514,05 |
*** *** * PORTARIA Nº462/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, vinculados ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis, que viajaram para Fortaleza/CE, no dia 14/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realização de troca de pneus da viatura caracterizada SAO5H16 e reparos mecânicos, conforme processo nº 10051.011347/2026-83, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2026-CEFIN DE 22 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DEWAYNE MESQUITA SOUSA | 30036514 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| FABIO XIMENES MADEIRA | 1679001X | Oficial Investigador de Polícia | Sobral(CE) | Fortaleza(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº10061.001865/2025-99, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA , MF.: 113.021-1-4, a contar de 27 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.