DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

108

para a gestão de riscos, alinhados com os indicadores de desempenho do CBMCE; VII – Responder às requisições da área de atuação tática; VIII – Disponibilizar as informações quanto ao gerenciamento de riscos dos processos sob sua responsabilidade a todos os níveis do CBMCE; IX – Realizar outras atividades de gerenciamento de riscos dos processos sob sua responsabilidade, em conformidade com a Política de Gestão de Riscos instituída pelo Decreto Estadual nº 33.805/2020 e com a Metodologia de Gerenciamento de Riscos instituída pela Portaria CGE nº 05/2021. CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13º. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Coronel Comandante Geral do CBMCE. Art. 14º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 14 de abril de 2026.

José Cláudio Barretode Sousa– CEL CG QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de BOTA DE COMBATE A INCÊNDIO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240005 CBMCE, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo NUP 10021.003205/2024-38. 3) VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 20/04/2026. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I) Pregão Eletrônico nº 20240005 CBMCE; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E de 28/02/2023; (III) Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021. 6) EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA – 15.453.449/0001-82, com valor unitário de R$ 2.332,50 para o item 1 (quant. 1.500) e com valor unitário de R$ 2.332,50 para o item 2 (quant. 500). 7) SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, CEL CG BM, M.F. Nº 097545-1-2 – Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ e KARLA LORENA BRANDÃO OLIVEIRA COSTA, CPF: 073.202.326-26, representante legal da empresa RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254 ASSESSOR JURÍDICO DO CBMCE

PORTARIA N°168/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor JULIO CESAR RODRIGUES ROCHA , Perito Criminal, matrícula n° 000.128-1-5, Orientador na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tianguá – CEGETI, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE/ Crateús/CE, nos dias 09 a 10 de março de 2026, com a finalidade de participar da Posse dos novos servidores da PEFOCE e Participar da Reunião de Metas Integradas de Segurança Pública – MISP concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com uma ajuda de custo no valor de 35% e meia diária referente a viagem realizada para Crateús/CE, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº168/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA N°212/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor RAMON RIBEIRO LOPES** , Auxliar de Perícia, matrícula n° 300.011-8-4, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 14 a 18 de abril de 2026, com a finalidade de Participar do Curso de Ações Operacionais Urbanas para Perícia Forense Turma I 2026, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% totalizando R$ 872,73 (oitocentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº214/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES** Jonas Pinheiro da Silva, Perito Criminal, matrícula: 300.013-4-6 e Paulo Wesney Costa Tavares de Oliveira, Perito Criminal, matricula: 300.012-9-X, lotados na sede da Perícia Forense do Estado do CEará, em apoio à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (COPOL) da SSPDS, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de abril de 2025. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº214/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA N°215/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor GEOVANNY BRUNO LEAL DE QUEIROZ** , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.013-5-4, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús - CEGECR, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 13 a 18 de abril de 2026, com a finalidade participar do Curso de Ações Operacionais Urbanas – Clube de Tiro Shooters, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre cinco diárias e meia,