DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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IG- 1443418000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ- CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO – PRIVADA - CNPJ nº 08.381.236/0001-27; IV - FUNDAMENTAÇÃO: art. 105 c/c o art. 111 e o art. 94, da Lei n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, Processo administrativo nº 10041.000265/2026-22 e Cláusula quarta do instrumento contratual; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR o PRAZO do Contrato nº005/2025 ; VII - DO PRAZO: O Contrato nº 005/2025 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XIII - DATA: 28 de abril de 2026; XIV - SIGNATÁRIOS:Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP, Representante Legal do Contratante e Gisele Borges Pereira de Oliveira , Representante Legal da Contratada.

Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

IG 1432413000 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo N° 008/2025 para renovação de prazo; II - CONTRATANTE: Academia Estadual De Segurança Pública Do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON , inscrito no CNPJ: 24.465.407/0001-52 ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 105 c/c o art. 111 e o art. 94, da Lei n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, e cláusula quarta do contrato administrativo n°008/2025; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR o PRAZO do Contrato nº008/2025 ; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; IX - DATA: 28 de abril de 2026; X - SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura - Representante Legal da Contratante e Rogério Vianna Rangel - Representante legal da Contratada. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 28 de abril de 2026.

Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº11/2026_-DEPM/DG/AESP – NUP Nº (10041.000925/2026-75) – CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR- CBI PM/ASINT TURMA I/2026 Finalidade: Proporcionar aos PROFISSIONAIS da Polícia Militar e CONVIDADOS de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de policiamento com motocicletas . Desenvolvimento do Curso: 02/03/2026 a 06/03/2026. Vagas: 40 (quarenta) vagas. Local de Funcionamento: ASINT/PMCE FORTALEZA-CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Tendo em vista a especificidade do Curso, a COORDENAÇÃO será a responsável pela indicação final dos discentes. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:

Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 11/2026_-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar - CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar - CAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº19/2026_-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.001581/2026-11 II CURSO DE SOCORRISTA TÁTICO - II CST – GSAR/BEPI 2026 Finalidade: O presente curso visa instruir policiais militares do BEPI a fim especializar o combatente a compor as patrulhas na função de socorrista e também da PMCE , bem como agentes de segurança pública de todo território nacional e/ou instituições estrangeiras, em Atendimento Pré-hospitalar e Atendimento Pré-hospitalar Tático Desenvolvimento do Curso: 06/04/2026 a 30/04/2026. Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DO BEPI (Maracanaú/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária: