DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 06 de maio de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº041/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIAS E TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 7º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará; Portaria nº 04/2026, de 27 de janeiro de 2026 e considerando o que consta no processo administrativo NUP 08001.001343/2026-31, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO COSTA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA: 30000781, lotado na Coordenadoria de Energia e Telecomunicações - COETE/SEINFRA, a viajar para o Município de General Sampaio, no dia 29 de abril de 2026, com retorno no dia 30 de abril de 2026, objetivando realizar vistoria técnica a quatro prédios públicos para formalização de convênio do referido Município, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando a importância de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Portaria nº 9/2026, publicada no DOE de 05.02.2026, bem como, no art. 1º, art. 4º, §2º, inciso II, art. 16, Classe II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a mencionada despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 04 de maio de 2026.

José Dickson Araújo de Oliveira

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº977/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.087900/2026-73, Resolve Autorizar, a entrega mediante Suprimento De Fundos , ao servidor ALISSON DIORGENES VASCONCELOS , matrícula 30065301, ocupante do cargo de VISTORIADOR , no valor total de R$3.000 (Três Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº980/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 10/02/2025, resolve conceder vale-transporte , nos termos do §3º DO ART.6° do Decreto n° 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados ao Anexo Único desta Portaria, durante o mês junho/2026. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº980/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2026.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.

CONVOCA os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/ CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:

• Anexo I – 15 BOVINO(S)

• Anexo II - 16 CAPRINO(S) 07 OVINO(S)

• Anexo III - 13 EQUINO(S) 14 ASININO(S) 1 MUAR(ES)

No total de 66 animais.

Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000.

Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Marcelo Souza Pinheiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2026)