DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº0244/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 29/04/2026,NUP: 43022.004577/2026-92. CONTRATO Nº0042/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA UPA - JOSÉ WALTER - 3ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE - Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0042/2026 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 maio 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2024 NUP: 43022.002299/2026-39

IG: 1447966000 I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO CEARÁ II FORTALEZA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CEARÁ II FORTALEZA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.917.839/0001-55, neste ato representado pelos Srs. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, e CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR, ambos brasileiros e endereço comercial na sede do Consórcio, documentos pessoais e demais informações constantes no NUP 43022.002299/2026-39, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2789 – 506 – Aldeota Fortaleza-Ce, CEP: 60.150-165; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.002299/2026-39, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:O presente instrumento tem como objeto a convalidação da paralisação e retomada do prazo de execução do objeto do Contrato nº 008/2024, conforme termos abaixo: 2.1. Convalida-se a paralisação da execução da obra, objeto do Contrato, desde o dia 02/12/2025; 2.2. Convalida-se a retomada da execução da obra, objeto do contrato, desde o dia 20/02/2026; CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência: 3.1. O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; 3.2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; IX: VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração) X – DA VIGÊNCIA: 06/12/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE), JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO(Representante da CONTRATADA) e CELIO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR(Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2025 NUP: 43022.000207/2026-86**

IG 1447981000 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDAME , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 031/2025 e em seu aditivo anterior, de acordo com o Processo nº 43022.000207/2026-86, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o replanilhamento contratual, com acréscimos e supressões de serviços, com repercussão financeira negativa no Contrato nº31/2025 , cujo escopo é a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde, COADS, no Município de Tianguá/CE; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente aditivo modificará o valor global do contrato, com repercussão financeira negativa, em razão do replanilhamento contratual aprovado nos autos; § 1º Após as modificações necessárias, acresce-se ao contrato o valor de R$ 450.544,81 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), correspondente a 24,83% (vinte e quatro vírgula oitenta e três por cento) do valor inicial do contrato; § 2º Em razão do mesmo replanilhamento, suprime-se do contrato o valor de R$ 756.692,62 (setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 41,70% (quarenta e um vírgula setenta por cento) do valor inicial do contrato, com anuência expressa da contratada, nos termos do art. 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; § 3º A repercussão financeira final do presente aditivo é negativa no valor de R$ 306.147,81 (trezentos e seis mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), correspondente a 16,87% (dezesseis vírgula oitenta e sete por cento) do valor inicial do contrato; § 4º Em razão do presente aditivo, o valor global do Contrato nº 31/2025 passa de R$ 1.814.778,63 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) para R$ 1.508.630,82 (um milhão, quinhentos e oito mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do Processo Administrativo nº 43022.000207/2026-86; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 306.147,81 (trezentos e seis mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (PROCURADOR DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 043/2026 NUP: 27001.001181/2025-32

IG 1391177000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, portador da Matrícula Funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da Contratada ; CONTRATADA: WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA , com sede na Rua: Manoel de Sousa, nº 625, Zumbi, Horizonte/CE, CEP: 62.882-090, Fone: (85) 99269.25.71, inscrita no CNPJ sob o nº 14.781.255/0001-43, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por seu sócio-gerente, Sr. JOSÉ WAGNER FERREIRA DA SILVA, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CINEMA DE AQUIRAZ – CE , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20250031-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura do contrato; O prazo de execução do