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Diário Oficial do Estado do Ceará · 06/05/2026 · pág. 27

DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

REF. 30 HORAS A PARTIR DE
01/01/2026
30 HORAS A PARTIR DE
01/05/2026
40 HORAS A PARTIR DE
01/01/2026
40 HORAS A PARTIR DE
01/05/2026
10 700,27 705,24 980,38 987,34
11 735,26 740,48 1.029,36 1.036,67
12 772,06 777,54 1.080,88 1.088,56
13 810,63 816,39 1.134,91 1.142,97
14 851,19 857,23 1.191,70 1.200,16
15 893,76 900,10 1.251,26 1.260,14
16 938,45 945,12 1.313,83 1.323,16
17 985,41 992,41 1.379,55 1.389,34
18 1.034,64 1.041,99 1.448,54 1.458,82
19 1.086,38 1.094,09 1.520,97 1.531,76
20 1.140,73 1.148,83 1.597,04 1.608,38
21 1.197,79 1.206,29 1.676,90 1.688,80
22 1.257,64 1.266,56 1.760,67 1.773,17
23 1.320,52 1.329,89 1.848,72 1.861,84
24 1.386,62 1.396,46 1.941,23 1.955,01

ANEXO XXXVI A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº37.318, DE 04 DE MAIO DE 2026 Tabela Vencimental do Subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental

CLASSE REF. VENCIMENTO BASE EM 01/01/2026
VENCIMENTO BASE EM 01/05/2026
A 1 4.847,09
4.881,49
2 5.016,73
5.052,34
3 5.192,31
5.229,17
4 5.374,05
5.412,19
5 5.562,13
5.601,60
6 5.756,82
5.797,68
B 7 6.102,22
6.145,53
8 6.315,80
6.360,63
9 6.536,85
6.583,25
10 6.765,65
6.813,67
11 7.002,45
7.052,15
12 7.247,52
7.298,96
C 13 7.682,39
7.736,91
14 7.951,25
8.007,69
15 8.229,55
8.287,97
16 8.517,58
8.578,04
17 8.815,69
8.878,26
18 9.124,25
9.189,01
D 19 9.671,70
9.740,35
20 10.010,20
10.081,25
21 10.360,58
10.434,11
22 10.723,19
10.799,30
23 11.098,50
11.177,27
24 11.486,96
11.568,49

ANEXO XXXVII A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº37.318, DE 04 DE MAIO DE 2026 Tabela Vencimental do Subgrupo Atividades de Apoio e Desenvolvimento da Educação - ADE

NÍVEL
FUNDAMENTAL
/MÉDIO
NÍVEL
SUPERIOR
NÍVEL
FUNDAMENTAL
/MÉDIO
NÍVEL
SUPERIOR
NÍVEL
FUNDAMENTAL
/MÉDIO
NÍVEL
SUPERIOR
NÍVEL
FUNDAMENTAL
/MÉDIO
NÍVEL
SUPERIOR
REF. 30 HORAS 30 HORAS 30 HORAS 30 HORAS 40 HORAS 40 HORAS 40 HORAS 40 HORAS
VENCIMENTO
BASE EM
01/01/2026
VENCIMENTO
BASE EM
01/01/2026
VENCIMENTO
BASE EM
01/05/2026
VENCIMENTO
BASE EM
01/05/2026
VENCIMENTO
BASE EM
01/01/2026
VENCIMENTO
BASE EM
01/01/2026
VENCIMENTO
BASE EM
01/05/2026
VENCIMENTO
BASE EM
01/05/2026
1 376,14 1.310,69 378,81 1.320,00 526,61 1.834,96 530,34 1.847,98
2 394,96 1.376,21 397,76 1.385,98 552,95 1.926,66 556,88 1.940,34
3 414,74 1.445,00 417,68 1.455,26 580,62 2.023,00 584,75 2.037,36
4 435,44 1.517,29 438,53 1.528,05 609,62 2.124,21 613,95 2.139,29
5 457,15 1.593,16 460,39 1.604,46 640,02 2.230,44 644,56 2.246,28
6 480,08 1.672,80 483,48 1.684,67 672,13 2.341,92 676,90 2.358,54
7 504,01 1.756,45 507,59 1.768,91 705,60 2.459,00 710,61 2.476,46
8 529,29 1.844,30 533,04 1.857,39 741,01 2.582,03 746,27 2.600,36
9 555,73 1.936,53 559,67 1.950,27 778,04 2.711,12 783,56 2.730,37
10 583,55 2.033,34 587,70 2.047,77 816,98 2.846,65 822,78 2.866,86
11 612,70 2.135,01 617,05 2.150,16 857,79 2.989,00 863,88 3.010,21
12 643,38 2.241,82 647,94 2.257,73 900,73 3.138,54 907,13 3.160,82
13 675,54 2.353,83 680,34 2.370,53 945,75 3.295,34 952,47 3.318,72
14 709,33 2.471,51 714,37 2.489,06 993,07 3.460,13 1.000,11 3.484,69
15 744,80 2.595,06 750,09 2.613,48 1.042,71 3.633,10 1.050,12 3.658,88
16 782,03 2.724,88 787,58 2.744,22 1.094,87 3.814,82 1.102,64 3.841,90
17 821,18 2.861,11 827,01 2.881,42 1.149,63 4.005,60 1.157,79 4.034,03
18 862,22 3.004,15 868,34 3.025,47 1.207,11 4.205,84 1.215,68 4.235,69
19 905,33 3.154,39 911,76 3.176,78 1.267,47 4.416,10 1.276,46 4.447,44
20 950,61 3.312,07 957,36 3.335,58 1.330,86 4.636,90 1.340,30 4.669,81
21 998,14 3.477,69 1.005,23 3.502,37 1.397,42 4.868,78 1.407,34 4.903,33
22 1.048,04 3.651,58 1.055,48 3.677,50 1.467,24 5.112,24 1.477,65 5.148,53
23 1.100,42 3.834,13 1.108,23 3.861,34 1.540,60 5.367,77 1.551,53 5.405,87
24 1.155,50 4.025,89 1.163,70 4.054,46 1.617,69 5.636,22 1.629,17 5.676,23
25 1.213,27 4.227,19 1.221,89 4.257,19 1.698,55 5.918,07 1.710,61 5.960,07
26 1.273,92 4.438,56 1.282,96 4.470,06 1.783,51 6.213,97 1.796,17 6.258,07
27 1.337,60 4.660,47 1.347,10 4.693,55 1.872,67 6.524,70 1.885,96 6.571,01
28 1.404,52 4.893,48 1.414,49 4.928,22 1.966,32 6.850,87 1.980,28 6.899,50
29 1.474,72 5.138,13 1.485,18 5.174,60 2.064,59 7.193,39 2.079,24 7.244,44
30 1.548,44 5.395,05 1.559,43 5.433,34 2.167,83 7.553,12 2.183,21 7.606,73
31 1.625,89 5.664,80 1.637,43 5.705,01 2.276,24 7.930,77 2.292,39 7.987,06
32 1.707,16 5.948,05 1.719,28 5.990,27 2.390,00 8.327,31 2.406,97 8.386,41
33 1.792,47 6.245,46 1.805,19 6.289,78 2.509,47 8.743,67 2.527,28 8.805,73
34 1.882,10 6.557,74 1.895,46 6.604,28 2.634,94 9.180,85 2.653,64 9.246,02