DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 07 de maio de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)

PORTARIA Nº1466/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade do Brasília-DF, com a finalidade de participarem do evento do Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas - PARCOM 2026, conforme NUP 10001.006068/2026-93, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2026. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1466/2026-GS DE 30 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1467/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO MARCELO DE GOES BARROS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300.044-8-5, desta Secretaria, a viajar** a cidade de Brasília-DF, nos períodos de 08 a 12/06/2026, com a finalidade de participar do Congresso da Cidadania Digital promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme NUP 10001.005662/2026-67, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea no valor de R$ 5.460,03 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais e três centavos), perfazendo um total de R$ R$ 8.465,79 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ**

EDITAL Nº15/2026 – PC/CE, DE 30 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, na Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará), e suas alterações, na Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, na Lei nº 19.186, de 12 de março de 2025 e na Lei nº 19.128, de 19 de dezembro de 2024, considerando os Editais Nº 01-PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 15/04/2025, e Nº 02-PC/CE, DOE de 23/04/2025, que regulamentam o Concurso Público para provimento de cargos de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, tornam público o resultado definitivo da Investigação Social do Concurso . 1. O resultado preliminar da Investigação Social do Concurso para Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará foi divulgado pelo Comunicado Nº 90/2026-CEV/UECE, de 02/03/2026. 2. Os candidatos considerados inaptos ou eliminados na Investigação Social puderam interpor recurso administrativo questionando sua situação no período de 03 a 05/03/02026. 3. No prazo recursal foram impetrados 18 recursos. Todos os recursos foram analisados e o resultado foi divulgado no Comunicado Nº 126/2026-CEV/UECE, de 27/03/2026. 4. No Anexo I deste Edital consta a relação definitiva dos nomes dos candidatos considerados aptos na Investigação Social do Concurso para Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará. 5. No Anexo II deste Edital consta a relação definitiva do número do pedido dos candidatos considerados inaptos na Investigação Social do Concurso para Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará. 6. No Anexo III deste Edital consta a relação definitiva dos candidatos eliminados na Investigação Social do Concurso para Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, por não terem preenchido a FIC ou não terem enviado algum dos documentos exigidos.

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I DO EDITAL Nº15/2026 – PC/CE, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Relação definitiva dos nomes dos candidatos considerados aptos na Investigação Social do Concurso para Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará.