Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/05/2026 · pág. 42

DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

270

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	13,71
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207,de 17/03/2017	3.292,41
TOTAL	5.153,30

OBS: Em razão da promoção ao posto de 2º TENENTE haver ocorrido nos termos do art. 23, da Lei nº 15.797/2015, deve ser observado a questão previdenciária da mesma Lei. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05024316/2017, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ DE SOUSA SALES , matricula funcional nº 09930418, CPF nº 24192210363, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	13,71
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207,de 17/03/2017	3.292,41
TOTAL	5.153,30

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/01/2020, que concedeu benefício a JOSÉ DE SOUSA SALES, matrícula nº 09930418. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10640269/2018, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, OSCAR PINHEIRO DO NASCIMENTO , matricula funcional nº 06621112, CPF nº 31477003304, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 27/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	13,71
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	1.591,39
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207,de 17/03/2017	4.395,59
TOTAL	6.274,95

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05546576/2017, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOÃO BATISTA CARIOCA , matricula funcional nº 09919414, CPF nº 39300897349, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 09/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	13,71
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017	1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207,de 17/03/2017	3.292,41
TOTAL	5.153,30

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04807204/2018 – VIPROC, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, LUÍS ALVES DA SILVA FILHO , matricula funcional nº 09161511, CPF nº 247.521.003-63, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 18/06/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: