DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

123

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº65/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por secretário executivo de planejamento e gestão interna, Sandro Camilo Carvalho, e ROSANA DA SILVA VARELO , CPF n.° 055.749.583-09, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/ SPS, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº 65/2026, cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Icapuí. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 30/04/2026. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e ROSANA DA SILVA VARELO - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA AO CONTRATO Nº030/2026, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA SOLERO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, PARA O FIM NELA INDICADO

No Diário Oficial n° 066 de 14 de abril de 2026, que publicou o extrato do Contrato n° 030/2026, firmado entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa Solero Comércio Varejista Ltda, fica corrigido a planilha constante na cláusula terceira e o item 7.1 da Cláusula Sétima, nos seguintes termos: Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 02 MESA DE REFEITÓRIO PARA 08 LUGARES COM 2 BANCOS SOLTOS, COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TAMPO DA MESA E ASSENTOS DOS BANCOS CONFECCIONADO EM MDF DE 18MM E FRISO PVC NAS BORDAS, FERRAGEM MESA/BANCO QUADRO DE SUSTENTAÇÃO DO TAMPO CONFECCIONADO EM TUBO, PÉS CONFECCIONADO COM SAPATAS REGULÁVEIS. PINTURA EM PÓ EPÓXI; COR CINZA CRISTAL DOS TAMPOS DA MESA E DOS BANCOS, ESTRUTURA DOS MESMOS NA COR PRETA. DIMENSÕES MÍNIMAS: MESA: LARGURA 240CM X PROFUNDIDADE 75CM X ALTURA 77CM. BANCO: LARGURA 240CM X PROFUNDIDADE 30CM X ALTURA 47CM. PESO SUPORTÁVEL DE ATÉ 110KG. COM MONTAGEM. GARANTIA DO FABRICANTE. MARCA: FAMEB 2036 ; 30 ; R$ 1.130,00 ; R$ 33.900,00. 03 CONJUNTO MESA PARA REFEITÓRIO INFANTIL COM 02 BANCOS SOLTOS COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TAMPO E BANCO CONFECCIONADOS EM MDF DE 30MM REVESTIDAS LAMINADO DE ALTA PRESSÃO (FÓRMICA), ACABAMENTO LISO BRILHANTE CINZA 0,8MM; BORDAS ARREDONDADAS COM ACABAMENTO EM PERFIL DE PVC TIPO T; TRATAMENTO CONTRA FERRUGEM E PINTURA EPÓXI PÓ NA COR PRETA POLIÉSTER SEMIBRILHO; ESTRUTURA DA MESA E DOS BANCOS, CONFECCIONADA EM TUBO 20MMX40MM CH. 1,20MM COM CHAPAS DE METAL 24MM X 35MM PARA FIXAÇÃO, REQUADRO FIXADO AO TAMPO COM PARAFUSOS FLANGEADOS 4,0X16MM; PONTEIRAS EXTERNAS DOS PÉS EM POLIPROPILENO TIPO BOLA; COR TAMPO CINZA CRISTAL; COR DA ESTRUTURA PRETO. DIMENSÕES MÍNIMAS DO TAMPO DA MESA: COMPRIMENTO 200CM X LARGURA 80CM X ESPESSURA 1,8CM. TAMPO DO BANCO: COMPRIMENTO 200CM X LARGURA 30CM X ESPESSURA 1,8CM. ALTURA TAMPO MESA-CHÃO: 58CM; ALTURA TAMPO BANCO-CHÃO: 32CM. COM MONTAGEM. GARANTIA DO FABRICANTE. MARCA: FAMEB 2036 ; 15 ; R$ 1.189,18 ; R$ 17.837,70. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO 7.1. O valor total da contratação é de R$ 51.737,70 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta centavos). Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 02 MESA DE REFEITÓRIO PARA 08 LUGARES COM 2 BANCOS SOLTOS, COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TAMPO DA MESA E ASSENTOS DOS BANCOS CONFECCIONADO EM MDF DE 18MM E FRISO PVC NAS BORDAS, FERRAGEM MESA/BANCO QUADRO DE SUSTENTAÇÃO DO TAMPO CONFECCIONADO EM TUBO, PÉS CONFECCIONADO COM SAPATAS REGULÁVEIS. PINTURA EM PÓ EPÓXI; COR CINZA CRISTAL DOS TAMPOS DA MESA E DOS BANCOS, ESTRUTURA DOS MESMOS NA COR PRETA. DIMENSÕES MÍNIMAS: MESA: LARGURA 240CM X PROFUNDIDADE 75CM X ALTURA 77CM. BANCO: LARGURA 240CM X PROFUNDIDADE 30CM X ALTURA 47CM. PESO SUPORTÁVEL DE ATÉ 110KG. COM MONTAGEM. GARANTIA DO FABRICANTE. MARCA: FAMEB 2036 ; 30 R$ 1.130,00 ; R$ 33.900,00. 03 CONJUNTO MESA PARA REFEITÓRIO INFANTIL COM 02 BANCOS SOLTOS COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TAMPO E BANCO CONFECCIONADOS EM MDF DE 30MM REVESTIDAS LAMINADO DE ALTA PRESSÃO (FÓRMICA), ACABAMENTO LISO BRILHANTE CINZA 0,8MM; BORDAS ARREDONDADAS COM ACABAMENTO EM PERFIL DE PVC TIPO T; TRATAMENTO CONTRA FERRUGEM E PINTURA EPÓXI PÓ NA COR PRETA POLIÉSTER SEMIBRILHO; ESTRUTURA DA MESA E DOS BANCOS, CONFECCIONADA EM TUBO 20MMX40MM CH. 1,20MM COM CHAPAS DE METAL 24MM X 35MM PARA FIXAÇÃO, REQUADRO FIXADO AO TAMPO COM PARAFUSOS FLANGEADOS 4,0X16MM; PONTEIRAS EXTERNAS DOS PÉS EM POLIPROPILENO TIPO BOLA; COR TAMPO CINZA CRISTAL; COR DA ESTRUTURA PRETO. DIMENSÕES MÍNIMAS DO TAMPO DA MESA: COMPRIMENTO 200CM X LARGURA 80CM X ESPESSURA 1,8CM. TAMPO DO BANCO: COMPRIMENTO 200CM X LARGURA 30CM X ESPESSURA 1,8CM. ALTURA TAMPO MESA-CHÃO: 58CM; ALTURA TAMPO BANCO-CHÃO: 32CM. COM MONTAGEM. GARANTIA DO FABRICANTE. MARCA: FAMEB 2036 ; 15 R$ 1.130,00 ; R$ 16.950,00. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO 7.1. O valor total da contratação é de R$ 50.850,00 (cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais). Fortaleza/Ce, 30 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

No Diário Oficial n° 231, de 08 de dezembro de 2025, pág. 86, que publicou o extrato da Inexigibilidade de Licitação, da artesã REGINA CÉLIA CARVALHO BARBOSA, referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 449/2025 IG N°1423533, a qual tem como objeto a Contratação direita do(a) artesão(a) REGINA CÉLIA CARVALHO BARBOSA. Onde se lê: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 449/2025 IG N°1423533 PROCESSO Nº: 47001.021907 / 2025-22 OBJETO: Contratação direta da artesã REGINA CÉLIA CARVALHO BARBOSA, inscrita no CPF n° 165. xxx.xxx-25, detentora da Identidade Artesanal nº 27641, para a confecção de peças artesanais. [...] Leia-se: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 549/2025 IG N°1423533 PROCESSO Nº: 47001.021907 / 2025-22 OBJETO: Contratação direta da artesã REGINA CÉLIA CARVALHO BARBOSA, inscrita no CPF n° 165. xxx.xxx-25, detentora da Identidade Artesanal nº 27641, para a confecção de peças artesanais. Fortaleza/Ce, 30 de abril de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ERASMO DE SOUSA LIMA JUNIOR , matrícula 30023250, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO , a partir de 01 de Maio de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Augusta Brito de Paula

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL