DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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ANEXO ÚNICO DO EDITAL POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NUP: 13001.008872/2026-03 Processo: 3003138-68.2026.8.06.0001 2º TENENTE QOPM - AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº DO PROCESSO: 10001.003498/2026-53 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2026 – SSPDS – PRÉ RESERVA Nº1441511000

CONVENENTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – CNPJ Nº 07.738.057/0001-31.. OBJETO: Cooperação dos partícipes para Aquisição de 01 (um) veículo para a Guarda Municipal do Município de Piquet Carneiro, de acordo com o Plano de Trabalho e Projeto aprovado pela SSPDS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, a LDO/CE nº 19.382, de 14 de julho de 2025 e suas alterações, LOA nº 482, de 14 de novembro de 2025 (Piquet Carneiro), Decreto nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e na Portaria nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.003498/2026-53. FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio de Despesa n° 01/2026 – SSPDS (SACC 1424383) é de 12 (doze) meses, contados no período de 01/04/2026 a 31/03/2027, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00. VALOR: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), sendo R$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos reais) oriundos do Tesouro do Estado e tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Convênio correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios do CONCEDENTE, (MAPP 1145 / PF 1000010012026I), conforme a seguinte classificação funcional programática: 10100001.06.181.196.10999.09.444042.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra Neila Maria Vitoriano de Sousa – Prefeita Municipal de Piquet Carneiro.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 28 de abril de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIANA DA COSTA CUNHA , matrícula 30001559, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Maio de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARCIO RODRIGUES DA SILVA , matrícula 19810917, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 20 de Abril de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE WERBSTER GONCALVES DE SOUSA , matrícula 13394911, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Março de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de abril de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ROBERIO DO NASCIMENTO GUIMARAES , matrícula 10870216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 23 de Abril de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de maio de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) KAIO BRENO DE CARVALHO SOARES , matrícula 3000079X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Abril de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Antonio Roberto Cesario de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO