DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA CC 0176/2026-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MOISES JOSE ROCHA JUNIOR , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 4ª Companhia do 3º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0177/2026-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOAO BATISTA FARIAS JUNIOR , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Comandante do Quartel do Comando Geral, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Quartel do Comando-Geral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2026/004

PROCESSO Nº: 10061070022 / 2025 32 OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento Metilsulfato de Neostigmina 0,5 mg/ml, ampola de 1 ml , totalizando 8.880 (oito mil oitocentas e oitenta) ampolas, destinado a suprir as necessidades do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), garantindo a continuidade dos procedimentos anestésicos e cirúrgicos realizados nesta unidade hospitalar. JUSTIFICATIVA: A Ata de Registro de Preços nº 2021/04680, referente ao Metilsulfato de Neostigmina, encerrou sua vigência em 12/09/2022, e os pregões eletrônicos realizados pela SESA restaram fracassados quanto ao item, apesar de haver novo certame em andamento. Considerando a essencialidade do medicamento para a reversão do bloqueio neuromuscular e o risco à segurança dos pacientes, justifica se a dispensa de licitação para evitar a descontinuidade dos serviços assistenciais. VALOR GLOBAL: 11.544,00 ( Onze mil quinhentos e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100013.10.302.171.2 0578.03.339030.1.500.9100000.03.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. CONTRATADA: GMED EMPREENDIMENTOS & SAUDE LTDA – CNPJ: 61.516.873/0001-46. DISPENSA: Com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Estadual nº 35.341/2023, que regulamenta a Cotação Eletrônica no âmbito da Administração Pública Estadual, declaro dispensada a realização de licitação para a contratação da empresa GMED EMPREENDIMENTOS & SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.516.873/0001-46, visando a aquisição emergencial do medicamento Metilsulfato de Neostigmina 0,5 mg/ml, para atender às necessidades deste Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), conforme processo administrativo NUP 10061.070022/202532. RATIFICAÇÃO: De acordo com a Justificativa de Dispensa de Licitação elaborada pela Divisão de Compras – DIVCOM/HPM, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal no 14.133/2021, no Decreto Estadual no 35.341/2023, no Parecer Jurídico no 191/2026-ASJUR/PMCE e demais documentos constantes do Processo Administrativo no 10061.070022/2025-32, AUTORIZO, na qualidade de autoridade superior, a contratação da empresa GMED EMPREENDIMENTOS & SAUDE LTDA (CNPJ: 61.516.873/0001-46), para aquisição emergencial do medicamento Metilsulfato de Neostigmina 0,5 mg/ ml, de modo a atender às necessidades do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).

Manoel de Jesus Rodrigues Mello – CEL QOCPM

ORDENADOR DE DESPESAS DISPENSA DE LICITAÇÃO N°2026004

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.488, de 31 de Março de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) DIONNIS DA SILVA DE SOUZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de maio de 2026. Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

PORTARIA CC 0031/2026-CBMCE - O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.488 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) DIONNIS DA SILVA DE SOUZA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Apuração de Procedimentos Disciplinares , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°219/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO FILGUEIRAS ROCHA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula nº 000.149-1-5, lotado na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB, que viajará em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 08 a 10 de junho de 2026, a fim de participar do evento CertForum-ID 2026 e da reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Institutos de Identificação – CONADI, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), sendo pago o equivalente à metade do valor das diárias, em razão de a hospedagem ser custeada pelos organizadores do evento, acrescido de 50% sobre a metade de duas diárias e meia, bem como uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.115,04 (mil, cento e quinze reais e quatro centavos), ficando as passagens aéreas custeadas pelos organizadores do evento. De acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

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