DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº590/2024 - NUP 22001.051206/2026-78/IG: 1450102 - SACC: 1343193

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 590/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933- 15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 590/2024, publicado no D.O.E de 17/10/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 57, §1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, item 8.2, referente à execução contratual, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 19 de outubro de 2025 até 17 de março de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação , respondendo- Contratante, FRANCISCO LENNON B. MARTINS - Salinas Emp. e Construções Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. MARIA DE FATIMA PONTES Fortaleza 08 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2025/NUP 22001.062767/2026-01 IG: 1449708 SACC:1362450

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-45, com sede na Rua Francisco Câncio, nº 138, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 91002163415 - SSP/CE e do CPF nº 424.420.443-15; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2025, publicado no DOE de 01/04/2025, regulamentado no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de variante qualitativa do Contrato nº60/2025 , que tem como objeto a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional: (EEEP DEP. JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO – Icó), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 05 de maio de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES Empresa NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA Contratada TESTEMUNHAS: MARIA PESSOA DUTRA Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2025 - NUP 22001.149936/2025-27/IG: 1449569 - SACC: 1361625

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, portador do RG n.º 20075155243/SSP-CE e CPF sob o nº 057.674.223-62, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2025, publicado no D.O.E de 24.03.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 124,I,b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressão de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO EEEMTI BELARMINO LINS DE MEDEIROS, no Município de ABAIARA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$208.754,10 (duzentos e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), com supressão de R$181.728,04 (cento e oitenta e um mil setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos) do valor ao contrato, resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$27.026,06 (vinte e sete mil, vinte e seis reais e seis centavos), que corresponde a 3,78% (três vírgula setenta e oito por cento), do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 2/6, memória de cálculo às fls. 7/18, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, às fls. 23/24, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 05 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - Representante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. SANGELA MORENO DA SILVA ALMEIDA, 2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS. Fortaleza 07 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2025- NUP 22001.062765/2026-11/IG: 1449731 - SACC: 1392034

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, respondendo, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-45, com sede na Rua Francisco Câncio, nº 138, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 91002163415 - SSP/CE e do CPF nº 424.420.443-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2025, publicado no DOE de 25/08/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de variante qualitativa do Contrato nº154/2025 , que tem objeto a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Antônio Mota Filho (Tamboril) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas