DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 08224798/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$30.475,93(trinta mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), junto ao(a) requerente LUCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA , matrícula nº40439218, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 19 de agosto de 2021 a 30 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 07847203/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$23.561,82(vinte e três mil e quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), junto ao(a) requerente FATIMA FRANCISCA SERAFIM MAIA , matrícula nº40437916, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 9 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.030718/2026-26

Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo no art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 422,42:- (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) referente ao mês de ABRIL/2026, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM inscrito no CNPJ nº 07.095.193/0001-50, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da COADS DE CAMOCIM.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE MAT. 300034-7-0 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.029265/2026-95

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo de acordo com § 1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 82.591,95 (oitenta e dois mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos) junto a empresa MATMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 21.500.422/0001-04 do Contrato de nº 330/2024, Cuja a prestação de serviço é Locação de Monitor Multiparamétrico e central de Monitorização para o centro de Emergência do HIAS. REFERENTE AS COMPETÊNCIAS DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2026. Que teve sua vigência até o dia 09/05/2025. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2026.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RESCISÃO Nº53/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº351/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM/SESA, E A EMPRESA EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0022-39, estabelecido na Av. Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Diretor-Geral, SR. ADRIANO VERAS OLIVEIRA, inscrito no RG nº 94019009044 SSP/CE e CPF nº 455.255.873-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 78, inciso XVII e XII c/c o art. 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.010563/2026-10, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 351/2022, cujo objeto refere-se aos sserviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e de calibração, incluso todas as peças, acessórios, insumos e mão de obra para os equipamentos ASPIRADORES CIRÚRGICOS MARCA OLIDEF pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I-Termo de Referência do Edital e na Proposta da Contratada, celebrado com a empresa EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob nº 10.293.515/0001-80, estabelecida à rua Rua Doutor Hermes Lima, nº 116, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-570, representada pelo(a) Sr(a). Sérgio Antônio Leitão do Vale, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1947744 SSP/ DF, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 723.400.371-15.

Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais

efeitos.

Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR-GERAL DO HM

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº061/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001773/2026-61. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.