DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA (COAFI) Nº17/2026 - SF - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, BARTOLOMEU MACIEL DE OLIVEIRA , matrícula nº 308.967-9-3, lotado no BSP da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação orçamentária 10100003 .06.122.421.20143.03.339030.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº028/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com os arts. 3º, inc. V e art. 23, caput, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº31.804/2015 e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.076624/2025-01, contida na Nota nº017/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº042, de 05/03/2026, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM a contar de 03/03/2026, pela modalidade requerida, o 1º Sargento PM 13871 MAURICÉLIO PADILHA DOS SANTOS , M.F.: 10062713. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº029/2026 – CPP/PMCE – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas respectivas atribuições legais, com fundamento no §4º do art. 11, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), considerando a conclusão do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares – CFO QOPM/2024, conforme Portaria nº211/2026, que trata da Ata de Conclusão do CFO QOPM/2024, publicada no D.O.E nº043, de 06/03/2026, considerando ainda os autos do processo sob o NUP 10061.026083/2026-43, RESOLVE: declarar Aspirantes-a-Oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará a contar de 10 de março de 2026, os CADETES relacionados no Anexo I desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

ANEXO I – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2026 – CPP/PMCE