DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº475/2026 - NUP 10041.001601/2026-54 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 6/2026-DEP/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.001277/2026-74, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 13 (treze) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS FORENSE – TURMA I/2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 14 de abril de 2026 a 17 de abril de 2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.

Fortaleza, 8 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº477/2026 - NUP 10041.001561/2026-41 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 3/2026-DEP/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.001218/2026-04, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 21 (vinte e um) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE – TURMA I/2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 14 de abril de 2026 a 18 de abril de 2026, com carga horária de 50 (cinquenta) horas-aula.

Fortaleza, 8 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº478/2026 - NUP 10041.001284/2026-76 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-2026. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº430 /2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.000902/2026-61, bem como a Portaria de Desligamento nº 431/2026 contida no processo sob o NUP nº 10041.001283/2026-21, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-TURMA 01 - 2026, conforme discriminado a seguir: