DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 075/2024, SACC 1339899, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 08 de maio de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ERY CLÁUDIO ALVES FERREIRA SILVA Representante da Contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2024

IG: 1450457|SACC: 1339911

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO ELO AMIGO - IEA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: INSTITUTO ELO AMIGO - IEA , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 04.789.139-0001/17. V - ENDEREÇO: Rua Antônio Boris Olinda Cavalcante, nº 82, Bairro: Cajueiro, Iguatu/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003300/2026-58 e Parecer Jurídico n°. 561/2026. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº078/2024 , SACC 1339911, que consiste na contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026, para finalização das atividades programadas. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 078/2024, SACC 1339911, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 07 de maio de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTÔNIO NETO GOMES FREITAS Representante da contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2024

IG: 1450464|SACC: 1339923

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ENTIDADE CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 33.654.419/0005-40. V - ENDEREÇO: Rua Júlio César, ,nº 442, Jardim América, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003304/2026-36 e Parecer Jurídico n°. 562/2026. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº085/2024 , SACC 1339923, que consiste na contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026, para finalização das atividades programadas. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 085/2024, SACC 1339923, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 07 de maio de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e PATRÍCIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO Representante da contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº119/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE , inscrito no CNPJ nº.07.655.277/0001-00. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao Município de MILAGRES/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001319/2026-60, bem como no Parecer Jurídico n° 302/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA - CEDENTE e ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito(a) do Município de MILAGRES/CE - CESSIONÁRIO. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº214/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE , inscrito no CNPJ: 10.380.608/0001-42. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito , por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis que compõem o KIT FEIRA, todos em ótimo estado de conservação, e com vigência de 05 (cinco) anos.

Os bens componentes do KIT FEIRA são de grande importância para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001929/2026-63, bem como no Parecer Jurídico n°. 441/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir