DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026
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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 10051.009495/2023-95 (NUP) e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FEITOSA , matrícula 300.017-9-6, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 21.06.2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.
Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº234/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.013478/2026-03: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, RAIMUNDO NONATO CARNEIRO , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 106.351-1-X, para exercício funcional no(a) 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAUCAIA, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 07/05/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de maio de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº241/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.014157/2026-18: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, MENDSON COELHO E SILVA , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 301.221-9-4, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE HORIZONTE, vinculada ao Departamento de Polícia da Região Metropolitana da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de maio de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº486/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Norte, que viajaram para Sobral e Meruoca, do dia 28/04/2026 ao dia 01/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atuar em investigações, conforme processo nº 10051.012437/2026-91, concedendo-lhes três e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de maio de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº486/2026-CEFIN DE 05 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| MARCOS AURELIO ELIAS DE FRANCA | 40518312 | Delegado | Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| JOSE OTAVIO VASCONCELOS LENDENGUE DA COSTA |
30000862 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| FRANCISCO EDIO DE SOUSA ALVES | 30119428 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| ANDRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA | 30000951 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| VANDSON DA CRUZ ALBANO | 30012763 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| JOAO BOSCO DE ABREU FILHO | 30084217 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| NILSON GLEZIO DA SILVA | 30123417 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| LEONARDO ALVES PASSOS | 3001037X | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| HENRIQUE AGUIAR SIMOES | 30075412 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| JOSE GILVAN DE LIMA PINTO | 40495614 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| LUIZ CLEANDSON ARAUJO OLIVEIRA | 3001250X | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Meruoca(CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 5.530,91 |
*** *** * PORTARIA Nº497/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FABIO SALVIANO DE SOUSA SOBRINHO** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia Regional de Aracati, matrícula nº 300.254-1-5, que viajou para Fortaleza-CE, no dia 21/04/2026, com a finalidade de realizar a escolta de presa à Delegacia de Capturas (DECAP); conforme processo nº 10051.012209/2026-11, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.