DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº167/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ILANA CARLOS FERRO CASTRO , ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 430868-4-7, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar** à cidade de Brasília-DF, no período 18 a 23 de maio do ano em curso, a fim de participar no evento “4º Encontro de Diretores de Unidades Prisionais, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 3.587,52 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 5.475,65 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) e perfazendo um total de R$ 9.063,17 (nove mil, sessenta e três reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº215/2026 – SAP.

INSTITUI O HINO OFICIAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no art. 50 da Lei Estadual nº 16.710/2018, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da identidade institucional, dos valores e da cultura organizacional da Polícia Penal do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Edital Interno nº 001/2025 – SAP/EGPR, que estabeleceu normas para o concurso de escolha do Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o hino vencedor foi selecionado por banca avaliadora regularmente constituída, conforme registro em processo administrativo próprio, após reunião realizada em 15 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO que o autor do hino vencedor procedeu à cessão dos direitos autorais à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, nos termos do edital; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Ceará, de autoria do policial penal André Severiano Maia Beserra, matrícula nº 472.859-1-7, conforme resultado do concurso promovido por esta Secretaria. Art. 2º A letra do Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Ceará passa a integrar o Anexo I desta Portaria, e o Anexo II a sua Partitura Musical, constituindo sua parte integrante.

Art. 3º O Hino Oficial poderá ser executado em solenidades, eventos institucionais, formaturas, atos cívicos e demais ocasiões oficiais no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.

Art. 4º Compete à Assessoria de Comunicação e às unidades administrativas da SAP promover a divulgação, execução e valorização do Hino Oficial, observadas as diretrizes institucionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO I DA PORTARIA Nº215/2026 Autor: André Severiano Maia Beserra Parte 1 Do solo valente, de fibra e de luta Desponta um vigor, de honra e conduta Baluarte da ordem, leais na união Cumprindo o dever, firme nesta missão