DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

112

Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.074381/2026-33 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº185/2026/IG: 1450646000- SACC: 1432199

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE e o MUNICÍPIO DO CRATO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001- 07, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito ANDRÉ BARRETO ESMERALDO, portador do RG nº 2018087076-3 SSPDS/CE e CPF nº 359.409.723-49, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 1.1. Repasse de recursos para apoio à educação nos distritos de Santa Fé e Monte Alverne, no município do Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025, Lei n° 18.973, de 05 de agosto de 2024, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 6.1. O presente Convênio vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 629.624,00 VALOR: (seiscentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11271.01.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo- CONCEDENTE, ANDRÉ BARRETO ESMERALDO- Prefeito Municipal do Crato- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ . Fortaleza 14 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.082382/2026-51 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº176/2023/IG: 1449582 SACC:1284299

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. M A R I A J U C I N E I D E D A C O S T A FERNANDES, S e c r e t á r i a d a E d u c a ç ã o , r e s p o n d e n d o , b r a s i l e i r a , portadora do CPF nº 9 2 1 . 9 1 1 . 9 3 3 - 1 5 , RG nº 2 0 0 7 5 4 1 7 3 6 1 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TURURU , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.517.878/0001-52, representado por seu Prefeito, RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO, portador(a) do RG Nº 96024064267 e CPF/MF Nº 812.456.883-91, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 176/2023, com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 10 de maio de 2026 até 9 de maio de 2026 até 05 de novembro de 2026. III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) IV - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de MAIO DE 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO Prefeito(a) Municipal de Tururu TESTEMUNHAS: LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES Fortaleza,18 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº228/2025 -NUP:22001.085201/2025-68 - IG: 1452098- SACC: 1394220

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sr(a), MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MILAGRES , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.655.277/0001-00, representado por seu/sua Prefeito(a), ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA portador(a) do CPF nº 017.711.713- 32,residente na Av Sandoval Lins, 191, Eucaliptos – Milagres-Ce, Cep: 63250-000, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 228/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº228/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 436.000,00, (quatrocentos e trinta e seis mil reais), para R$434.000,00 ( quatrocentos e trinta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 13 DE MAIO DE 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo, ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA- Prefeito Municipal de Milagres . TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 2.MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº121/2024 - NUP 22001.066286/2026-66

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TURURU , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.517.878/0001-52, representado por seu/sua Prefeito(a) RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO, portador(a) do RG nº 96024064267 SSP -CE e CPF nº 812.456.883-91, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 121/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 121/2024, cujo objeto é a apresentação de um terreno apto e acessível com infraestrutura de acesso e regularização ambiental para atender a demanda da construção de 01 (uma) Escola de Ensino Médio Tipo l no município de Tururu-CE modelo SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 19 de junho de 2026 até 18 de junho de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 121/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 de maio de 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo, RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO - Prefeito Municipal de TURURU. TESTEMUNHAS: 1. JOSE GARCIA DA SILVA GOMES , 2. DAVID MARINHO DA SILVA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR