DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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jurídica, às contas das Dotações orçamentárias números: 27686 - 31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5999200000.1 Material de Consumo - Valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). 22924 - 31200001.12.364.241.20720.03.339039.1.5999200000.1 Serviços de terceiros de pessoa física - Valor R$ 600,00 (seiscentos reais). Constantes no NUP 31032.004259/2026-23. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2026. Dárcio Ìtalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701 – Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para Administração, após a conclusão de um novo processo licitatório; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 4.527.322,20; X - DA VIGÊNCIA: 28/06/2026 até 27/06/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 15/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio Representante Legal da THOMPSON SEGURANÇA LTDA. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 257, de 17 de novembro de 2021, Série 3, ANO XIII, que publicou a Portaria Nº 0529/2021, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, da docente LAURA TEY IWAKAMI, matrícula nº 0031621-0, lotada no Centro de Humanidades – CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. Onde se lê : [...] da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020 [...] Leia-se : [...] da referência X para a referência XI, da Classe Adjunto, com efeitos funcionais a partir de 25/02/2008, correspondendo a partir de 01/07/2008 à referência K da Classe de Adjunto, conforme dispõe o art. 32, Anexo III, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, e com efeitos financeiros a partir de 10/12/2016, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17/04/2020 [...] Fortaleza, 19 de maio de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 081, fls. 45, série 3, ANO XVIII FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026, que publicou a PORTARIA Nº 1043/2025. Onde se lê : ANA PAULA ARAUJO MOTA PROFESSOR ASSITENTE, D 300012.4-9 24/05/2026 a 29/05/2026 TAUA QUITERIANOPOLIS TAUA 02 e ½ 837,50 Leiase : ANA PAULA ARAUJO MOTA PROFESSOR ASSITENTE, D 300012.4-9 24/05/2026 a 29/05/2026 TAUA QUITERIANOPOLIS TAUA 05 e ½ 1.842,50 Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

*** *** * CORRIGENDA IG: 1438761 No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVIII Nº056 FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2023. Onde se lê : CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: R$36.309,48 mensal e global R$905.414,79 Leia-se** : CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:R$36.309,48 impacto financeiro, R$31.155,10 valor mensal e R$905.414,79 valor global. FUNECE, 18 de maio de 2026. Roberta Nunes ASSESSORIA JURICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº016/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor aposentado FERNANDO LUIZ BANDEIRA COSTA , matrícula nº 1003741-7, ENGENHEIRO QUÍMICO, ocorrido em 02 em MAIO DE 2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO em 04 de Maio de 2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022

I - ESPÉCIE: 2º (segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2024/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE,CEP: 60.440-552; IV - CONTRATADA: empresa NOVE7 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 868.641/0001-02; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Santos Dumont, Nº 2828 - Sala 1408- Bairro: Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “a” c/c art. 104, inciso I da Lei nº 14.133, de 2021. Justifica-se o presente aditivo pela necessidade de continuidade da prestação de serviço, visto que execução do projeto executivo, interligação elétrica e comissionamento dos equipamentos, foram identificadas adequações técnicas indispensáveis à plena ativação e funcionamento seguro do sistema contratado, conforme detalhado na Justificativa Técnica constante nos autos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e na proposta do fornecedor; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE., para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE VALOR , mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, acrescer o valor do Contrato nº. 020/2024 em 24,26% (vinte e quatro vírgula vinte e seis por cento), correspondente ao valor de R$ 197.723,05 (cento e noventa e sete mil, setecentos e vinte e três reais e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 197.723,05 (cento e noventa e sete mil, setecentos e vinte e três reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de novembro de 2025 até 02 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 07 de MAIO de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e FRANCISCA TERESA ARAGÃO ARAÚJO - Representante Legal – Contratada.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº050/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012.002592/2025-00, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedidopelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X