DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 22 de maio de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.048514/2026-16, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor LUCIANO SANTOS LIMA , matrícula n° 30013352, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 15 de Fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 22 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA , do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas, a partir de 22 de maio de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR MÁRCIO BERTRAND DINIZ NAZARETH FILHO , do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria dos Recursos Hídricos, a partir de 22 de maio de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL – RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário Executivo de Ações de Inteligência e Defesa Social ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES , matrícula nº 300.034-5-4, a viajar à cidade de São Paulo-SP nos períodos de 25 a 28/05/2026, conforme NUP 10001.007068/2026-19, com a finalidade de participar da 4ª Edição do evento Expo Gov Brasil, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea no valor de R$ 4.568,70 (quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 7.441,82 (sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º,16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos - Respondendo, matricula 027331-1-0, a viajar à cidade de Recife/ PE, no período de 28 a 29/05/2026, a fim de participar da 2ª Reunião Ordinária/2026 do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, a ser realizada no Auditório do Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 35%, no valor total de R$ 930,89 (novecentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / RECIFE/ FORTALEZA, no valor de R$ 2.211,28 (dois mil e duzentos e onze reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.601,87 (três mil e seiscentos e um reais e oitenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO SILVA LIMA NETO , matrícula nº 300.028-22, Secretário-Executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, viajar a cidade de São Luís/MA, nos dias 11 a 13 de maio de 2026, com o objetivo de participar da Oficina “Estratégias de Resposta para Emergências em Saúde Pública”, no âmbito do 11º Congresso Norte e Nordeste de Gestão Municipal do SUS, promovida pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), num valor de R$ 1.149,25 (um mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), equivalente a R$ 402,24 (quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), mais 1(uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.011,19 (dois mil, onze reais e dezenove centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza, no valor de R$ 5.376,18 (cinco mil, trezentos e setenta e seis e dezoito centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO