DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026 5

Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII – FORO: Fortaleza/ CE VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº122/2021 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 para a categoria de Informática (CE000299/2026). IX – VALOR GLOBAL:O valor mensal do contrato passará de R$382.900,01 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos reais e um centavo), para R$396.074,44 (trezentos e noventa e seis mil, setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0. X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. XI – DA RATIFICAÇÃO: 6.1. Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. 6.2. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII – DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Victor Simão Bedê, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2024

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/000109. V – ENDEREÇO: Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE, CEP: 63.700-001. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.005692/2026-81, no Contrato nº 168/2024, no art. 124, inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de 8% (oito por cento) ao valor global do Contrato nº168/2024 . IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 316.242,01 (trezentos e dezesseis mil e duzentos e quarenta e dois reais e um centavo), equivalente a 8% do valor global do contrato. Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.50 0.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: sem alteração. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares Medeiros, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Plácido Castelo, 333, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60.820290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.006887/2026-48, no Contrato nº 107/2025, na Portaria CC nº 026/2025, de 05 de junho de 2025, e nas normas dos arts. 94, 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constituem objetos deste Termo aditivo: Retificar a cláusula quarta – da vigência e prorrogação no Contrato nº107/2025, prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº107/2025 , por 12 (doze) meses, e a aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico IPCA, nos termos da Cláusula Quarta deste instrumento; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 301.762,38 (trezentos e um mil e setecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), com o acréscimo de R$ 13.402,32 (treze mil e quatrocentos e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual de 4,441350% baseado no IPCA, para R$ 315.164,70 (trezentos e quinze mil e cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: 3010 0003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início no dia 10 de junho de 2026 e com término no dia 09 de junho de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 18 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e FFelipe Fontenele de Lins , CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 105/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00, Avenida Plácido Castelo, 333, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60.820-290 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO – PEIXES , para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) nº 2026/09629 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, na alínea “a”, inciso III do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 82.195,20 (oitenta e dois mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178. 15.339030.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Felipe Fontenele de Lins, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº111/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza–CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ., com sede na Rua Antônio Sá e Silva, nº 1404, Bairro Tamatanduba, Eusébio – CE, CEP: 61.768-430, inscrita no CNPJ sob o nº 03.825.354/0001-63, representada neste ato por Mark Augusto Lara Pereira, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo orgânico, entulho e poda) , mediante a disponibilização de contêineres metálicos com capacidade de 5m³, para atender as necessidades das unidades que compõem a Casa Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como naquelas estabelecidas neste contrato e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20260002 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto e o que consta do NUP 30001.000105/202667. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/06/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94, tudo da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 151.250,00 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Mark Augusto Lara Pereira – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA