DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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Movimentação do ativo imobilizado

1. Intangível

Movimentação

Em virtude das alterações trazidas pela Lei nº 18.589 o prazo do Termo de Cessão passou de 25 para 40 anos, prorrogáveis por igual período, desde que cumpridas as obrigações do Termo. Em virtude da prorrogação do prazo de autorização para operar o Porto, a Companhia revisou o período de amortização dos ativos vinculados ao Termo. Como resultado, os valores de amortização linear desses ativos da Concessão/autorização foram reajustados de forma prospectiva a partir dessa data.

A amortização, quando aplicável, é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. 11.1. Combinação de negócio - ZPE

A Companhia, através de processo de inexigibilidade, devidamente homologado pelo Parecer nº 05/2018 (Processo nº 32673770/2018) emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará em 25 de julho de 2018, celebrou contrato de compra e venda de ações e outras avenças para aquisição de 10.000.000 (dez milhões) de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, sociedade brasileira que tem como principal objetivo promover atos de gestão necessários a implantação, operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Produtos para Exportação sediada no Estado do Ceará.

O processo de aquisição das supramencionadas ações seguiu as previsões legais afetas ao art. 26 da Lei nº 8.666/93, uma vez que o proprietário dessas ações (vendedor) era o Estado do Ceará. Em razão do exposto a negociação se realizou pelo valor de mercado das ações.

1. Fornecedores

Composto por fornecedores nacionais, substancialmente para manutenção do funcionamento e operações das instalações da Companhia e sua controlada, tendo prazo de pagamento médio inferior a 60 dias. Em 31 de dezembro de 2025, os saldos apresentados na rubrica são nos montantes de R$ 22.317 e R$ 22.842, respectivamente na controladora e consolidado. 13. Obrigações fiscais