DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 19 de maio de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o militar JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA , ocupante do cargo de Coronel e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a deslocar-se à cidade de Rio Branco/AC, no período de 20 a 22 de maio de 2026, a fim de participar do 11º Encontro Nacional de Bombeiras Militares – ENBOM 2026, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC. Concedendo-lhe 2 ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 1.149,25 (mil e cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 402,23 (quatrocentos e dois reais e vinte e três centavos), totalizando R$ 1551,48 (mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) totalizando R$ 2.011,18 ( dois mil, onze reais e dezoito centavos), com aéreo no valor de R$ 4.473,13 (quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos), tudo em conformidade com o § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe I, Anexos I e III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARCELA MORENO RABELO , matrícula 30006348, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 13 de Maio de 2026. CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de maio de 2026. José Flavio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA COAFI CC Nº /2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº /2026, 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CM Nº012|2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), RESOLVE: DESIGNAR o 1º Tenente PM HERBERSON ALBERTO MELO DE LACERDA , M.F.: 843.978-2-2, da 1ª CPG, para proceder Inquérito Técnico, com base na documentação anexa, a fim de apurar as causas, os efeitos e as responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito envolvendo o veículo Honda, modelo Civic, placas SAT-3F30, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, que era conduzido pelo Subtenente PM Carlos Clayton de Menezes Braga, M.F.: 125.392-1-5, lotado na 1ª CPG, e um caminhão VW 30.280 CRM 8x2, conduzido pelo senhor Francisco Jefferson Soares Marinho. Fato ocorrido no dia 30/03/2026, na Rua Monsenhor Salazar, Bairro São João do Tauape – Fortaleza|CE. Integra essa Portaria: Comunicação Interna nº 06/2026 – Unidade Militar de Transporte – UMT|CM e anexos, e Laudo Pericial nº 2026.0633171. O Encarregado deverá comparecer à Assessoria de Gabinete da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de maio de 2026.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA COAFI CC 550/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 1.494,03 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, JULIANA ALVES , ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, simbologia SS-1, matrícula 30000013, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 07 de maio do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2026. José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO