DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 123,43 (cento e vinte e três reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 625,93 (seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), de acordo com o Convênio nº CV 976958/2025 GEPEM UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 65443551/2026

IG Nº1327924000 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE . OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA UP-VALE FAFIDAM DA UECE, NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08/05/2026 À 08/05/2031. VALOR GLOBAL: R$ 535.377,44 quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1690131200001.12.364.241.20720.14.339039.50000.0 PF:3101010082024GIGNº1327924000-MAPP 224. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Lauro Carneiro Silva Júnior-Executivo de Clientes Governo/COELCE.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.004398/2026-57 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – INDENIZAÇÃO Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece através do processo nº 31032.004398/2026-57 a despesa no valor de R$ 4.548,84 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente aos serviços prestados de telefonia fixa, em favor da Empresa OI S.A . CNPJ: 76.535.764/0020-06 – competência abril/2026, Contrato – 018/ SEINFRA /2021, vigente até 03/12/2025,(vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.364.421.20182.03.33909 3.1.5009100000.0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 06 de maio de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº017/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES DESTA AUTARQUIA, Sr. FUAD PEREIRA NOGUEIRA FILHO, MATRÍCULA Nº.: 3000045-5, CARGO: DIRETOR – DNS-2 e Sra. ANTONIA FADIA VALENTIM DE AMORIM, MATRÍCULA Nº.: 3000014-5, CARGO: DIRETOR – DNS-2, a viajarem à cidade de Cruz-CE, no período de 29 a 31 de maio de 2026, em objeto de serviço, para participação em reunião institucional com o prefeito e os secretários municipais, bem como, para participação no 2º Encontro de Nutrição e Qualidade de Vida, contribuindo dessa forma para o fortalecimento das ações e parcerias institucionais, concedendo-lhes, 02 diárias e meia para cada, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) para cada, totalizando o valor de R$ 718,30 (setecentos e dezoito e reais e trinta centavos), não necessitando de custeio com a hospedagem, tudo de acordo com o artigo 2º; artigo 4º, § 2º, incisos II; artigos 7º, 12,13, 15,16 e 19, Classe II, Anexo I e IV do Decreto nº.35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II do Anexo I a que se refere a portaria nº. 9/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 13 de maio de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº102/2026 NUP: 27001.001849/2026-94 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E O(A) PARECERISTA DESIGNADO(A) ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): RAFAEL PINTO FERREIRA DE QUEIROZ , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .407.754-*, residente e domiciliado(a) à Rua Tabira, , Boa Vista, Recife/PE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.001849/2026-94, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de 57 (cinquenta e sete) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) 5° EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 79/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de abril de 2026. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o(a) CONTRATADO(A). DO VALOR: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por parecer técnico devidamente emitido, correspondente à análise de cada projeto sob sua responsabilidade, nos termos do Anexo II – Tabela de Remuneração do Edital de Credenciamento de Pareceristas SECULT 2024. Considerando o quantitativo de 57 (cinquenta e sete) projetos, o valor global do presente contrato perfaz R$ 7.125,00 (sete mil cento e vinte e cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 340121 - 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 340143 - 27200004.13.392.131.129 38.03.339047.2.7199200000.1 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 3000949-5, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO, matrícula nº 3000052-8, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Pinto Ferreira de Queiroz CONTRATADO

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA