DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2026

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 598, de 6 de maio de 2026, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e em conformidade com o art. 12 da Lei nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, nova redação dada pela Lei Complementar nº 229, de 21 de dezembro de 2020, resolve NOMEAR o Senhor CID MARCONI GURGEL DE SOUZA FILHO para o cargo de CONSELHEIRO do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da casa Civil, através de Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO BERTRAND DINIZ NAZARETH FILHO , ocupante do cargo de Secretário Executivo dos Recursos Hídricos, Matrícula 3000047-1, a viajar à cidade de Aracoiaba/CE, no dia 21/05/2026, a fim de participar da inauguração do Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce, na Comunidade Passagem Funda no Município de Aracoiaba, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.097439/2026-17, resolve autorizar a viagem da Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar, a Senhora FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA , matrícula 0159981X, a fim de fazer entrega de Tablets para alunos da Rede Estadual de Ensino de São Luís do Curu, Umirim e Uruburetama, no dia 15 de maio do corrente ano, em Uruburetama, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR , ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar a cidade de Orós/CE, nos dias 27 à 29 de maio de 2026, a fim de participar da solenidade de abertura da EXPORÓS de 2026, concedendo-lhe 2,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 517,15 (quinhentos e dezessete reais e quinze centavos), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 15 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JULIANA MÁRCIA BARROSO , Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar para Sobral/CE no período de 16 de abril de 2026 com o objetivo de participar da Caravana Supesp, visando fortalecer a integração institucional e promover o uso qualificado de dados na gestão da segurança pública por meio de encontros presenciais nas RISPs, concedendo-lhe meia diária, no valor de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula nº 300019-7-4, a viajar as cidades de Salitre e Potengi, no período de 18 a 19.05.2026, a fim de participar da entrega de certificados de qualificação profissional e kits, nos referidos municípios, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº23/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, e com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, assim como no Decreto Estadual nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, e Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, em atenção à solicitação do Instituto Serviluz de Educação – CNPJ 58.090.718/0001-04, resolve conceder passagens aéreas , trecho ida e volta, Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza/CE, ao colaborador eventual CARLOS BELO DA SILVA , a fim de promover o evento denominado Favela Surf Festival 2026, a ocorrer nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, consistindo o referido festival em um evento que inclui campeonato de surf e atividades socioambientais, de cultura e arte, promovendo a integração social no território do Serviluz, área periférica da cidade de Fortaleza/CE. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no processo em anexo. As despesas da referida viagem correrão por conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 19 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC, 19 DE MAIO DE 2026

R$ 2.290,38