DOE 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 21 de maio de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº091 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

PORTARIA CC 0030/2026-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR GEORGE DA JUSTA FEIJAO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão da Regional da Aratanha, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUCIA MARIA BEZERRA DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 18 de Maio de 2026 a 01 de Junho de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº39/2026 A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº 36.962, de 24 de novembro de 2025, que altera sua estrutura organizacional; CONSIDERANDO a relevância das unidades de conservação da natureza para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens; CONSIDERANDO que a Lei No 9.985 de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC que tem por objetivo proteger e recuperar os recursos hídricos e edáficos; e a Lei No 14.950, de 27 de junho de 2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; CONSIDERANDO que as unidades de conservação se constituem como uma das principais estratégias da política ambiental cearense para a conservação e preservação de ecossistemas naturais, garantindo a disponibilidade hídrica de qualidade e manutenção de bens e serviços ecossistêmicos para as gerações presentes e futuras. CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas socioambientais voltadas à conservação desses ecossistemas; CONSIDERANDO o compromisso de preservar o Meio Ambiente. RESOLVE: Art.1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2o deste ato, para compor comissão técnica especializada para análise, validação e aprovação dos estudos técnicos, que subsidiarão o processo de criação de Unidade de Conservação na Região do Cariri Cearense, no município de Lavras da Mangabeira – CE. Art. 2º Integram esta comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Andréa de Sousa Moreira, Orientadora de Célula, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, matrícula nº 3000084-6; II - Caroline Bastos de Alencar Viana, Articuladora, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Matrícula: 3000079-X; III - Larissa Da Silva Monteiro, Orientadora de Célula, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Matrícula 300015-7-5; IV - Angelica Maria Leite Jorge, Orientadora de Célula, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima matrícula n° 300005-3; V - Walber Leite Dias de Sousa, Orientador de Célula, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Matrícula nº 3000146-X; VI - Halline Maria Garantizado dos Santos, Assistente técnica, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Matrícula nº 010111; VII - Rafael Bezerra Tavares Vasques Landim Coordenador de Núcleo de Gestão Participativa - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, Matrícula nº 000399; VIII - José Arimateia Cavalcante de Sousa - Tecnólogo em Gestão de Recursos Hídricos- Coordenador de Núcleo de Gestão Participativa - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, Matrícula nº 000135;. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações e o constante no processo administrativo nº 57001.000423/2026-84 e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº 02/2024 - Complexo Ambiental Caminhos do Horto. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº02/2024 - IDM , conforme justificativas às fls. 03/05 e 466/469 do processo supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 13 de junho de 2026, vigorando até 12 de junho de 2027. DO VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 14.408.956,29 (quatorze milhões quatrocentos e oito mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) do valor inicial atualizado do contrato. O valor global do contrato que era de R$ 25.242.418,19 (vinte e cinco milhões duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e dezenove centavos), passa a ser de R$ 39.651.374,48 (trinta e nove milhões seiscentos e cinquenta e um mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.14135.01.335085.1.50091 00000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 14 de maio de 2026. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2026.

Erica Cavalcante

ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) GEORGE LUCAS SOUZA DIOGENES , matrícula 30000854, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Maio de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº52/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 31, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990; RESOLVE: Art. 1º. DELEGAR COMPETÊNCIA , pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de publicação desta portaria, prorrogável por igual período, à servidora VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO ,