DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4694/2025 - COLOG Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº132/2026-GC/PMCE.

OUTORGA A MEDALHA GRANDE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, com fundamento no parágrafo único, do artigo 9º, e artigo 68, II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), bem como na Portaria nº 183/2012-GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 040, de 28 de fevereiro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Fica outorgada a Medalha Grande Mérito da Polícia Militar do Ceará, às personalidades abaixo nominadas, por terem contribuído de forma

altruísta e engajada para a consecução de atividades públicas, de modo especial à Polícia Militar do Ceará e à causa da Segurança Pública:

1. ALBANITA FERREIRA LIMA;

2. BERNARDO ANTONIO AGUIAR CAETANO;

3. FABRÍZIO GOMES SANTOS;

4. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO;

5. KLENIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA;

6. LUIZ MARTINS MONTE PEREIRA;

7. LUIZ SOLANO AUSTREGÉSILO TELLES;

8. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES.

Art. 2º A entrega das referidas condecorações será realizada por ocasião da Solenidade Cívico-Militar alusiva aos 191 anos da Polícia Militar do Ceará, no dia 21 de maio de 2026, às 17h, no Quartel do Comando Geral da PMCE.

Art. 3º A Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar do Ceará – ASCOM, adotará as providências necessárias para a solenidade e entrega da comenda aos agraciados.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº177/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor ISMAEL BRENO DA SILVA matrícula nº30049268, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar: Ismael Breno Alves da Silva conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho – Fortaleza/CE, sob matrícula:018275 01 55 2026 2 00079 129 0034329 31 em 27/03/2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº054/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora NARAH RAKEL DIÓGENES HOLANDA , o valor total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), referente às diárias, correspondente a viagem em objeto de serviço no período de 22 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2025, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.080854/2025-67. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.196.21009.3.33.90.92.500.10000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº254/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOAO DAMASCENO VIANA MONTE , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 112.790-1-5, o valor total de R$: 10.792,70 (dez mil setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 28 de maio de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 029, de 12 de fevereiro de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.019844/2026-19, referente à diferença salarial no período de 28/05/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº105/2026 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação e à hospedagem de oficiais e praças bombeiros militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar vistoria e análise de risco no Fórum de Jericoacoara, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar, resolve conceder diárias aos MILITARES mencionados no Anexo Único desta Portaria, de acordo com o art. 1º; § 2º do art. 4º; § 1º do art. 12; arts. 15 e 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr à dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.