DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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Fortaleza/CE, 07 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1405 – IG 1451714 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_1405 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 1421, A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-001 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2024_001_1405, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o segundo aditivo ao contrato 2024_001_1405, cujo teor dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses com reajuste econômico-financeiro , pertencente ao IPCA, referente a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional com cobertura total de peças em equipamentos do Núcleo de Tanatologia Forense da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL/PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, em decorrência do reajuste pertencente ao IPCA passará de R$ 461.741,52 (Quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos.), para R$ 477.289,60 (quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) Tendo este um acréscimo de R$ 15.548,08 (quinze mil quinhentos e quarenta e oito reais e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2024_001_1405 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 08 de junho de 2026 e término no dia 07 de junho de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_1405, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 14/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Luís Carlos de Carvalho Pontes – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº489/2026 - NUP 10041.000993/2026-34 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 08/2026-DEPM/DG/ AESP, por meio do NUP nº10041.000852/2026-11, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 30 (trinta) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA 01 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 02 de março de 2026 a 10 de abril de 2026, com carga horária de 358 (trezentos e cinquenta e oito) horas-aula.

Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO