DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº495/2026 - NUP 10041.001488/2026-15 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 23/2026-DEPC/DG/ AESP, por meio do NUP nº10041.001300/2026-21, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 26 (vinte e seis) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE DADOS TELEMÁTICOS - TURMA 01 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 06 de abril de 2026 a 17 de abril de 2026, com carga horária de 80 (oitenta) horas-aula.

Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO N°28/2026-CEINT/COPEI/AESP

NUP: 10041.001719/2026-82

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº28/2026-CEINT/COPEI/AESP, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades Práticas da Componente Curricular da disciplina de Tiro Policial Defensivo Aplicado à Segurança em Áreas Institucionais, regulamentado pelo PAE Nº31/2026-COPEI/ DG/AESP, sob NUP 10041.001710/2026-71 , em conformidade com Instrução Normativa nº 01/2024– DG/AESP/CE, DOE nº 132 de 16 de julho de 2024. CURSO: Curso de Segurança em Área Institucional - CSAI - T/1 - 2026 OBJETIVO: Proporcionar aos DISCENTES do Curso de Segurança em Área Institucional - CSAI - T/1 - 2026, o conhecimento teórico e prático necessário para o manuseio seguro, eficaz e adequado do armamento empregado por ocasião da atuação como segurança em Área Institucional. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: Erivelto Rocha Gadelha TC PM, Mat.: 000.436-1-3 Francisco Alves de Melo Cap PM Mat.: 101.271-1-4 Renatto de Sousa Melo 2° Sgt Pm Mat.: 300.724-1-3 Antônio Rogério Ricardo de Araújo, 3° SGT PM, Mat.:303.509-1-x Rafael Barros Campelo, Cb PM Mat.: 307.060-1-3 QUANTIDADE DE ALUNOS: Até 47(QUARENTA E SETE) discentes, conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº31/2026-CEINT/COPEI/AESP. OBS: O CURSO CONTA COM A PRESENÇA DE 03(TRÊS) ESTRANGEIROS, SENDO QUE OS MESMOS ARCARÃO COM MUNIÇÕES E MATERIAIS UTILIZADOS NAS PRÁTICAS. EQUIPAMENTOS: Os equipamentos a serem utilizados na instrução prática de disciplina de Tiro Policial Defensivo Aplicado à Segurança em Áreas Institucionais, serão a cargo do aluno (óculos de proteção e abafador auricular). PROCEDIMENTOS: Para a realização prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo Aplicado à Segurança em Áreas Institucionais, será a cargo dos instrutores da disciplina. AVALIAÇÃO: Conforme NOTA DE INSTRUÇÃO Nº28/2026CEINT/COPEI/AESP - NUP: 10041.001719/2026-82 EXECUÇÃO: Local: Clube Shooters, localizado à Av. Manoel Feliciano de Lima, S/N - Camará, Aquiraz – CE - CEP 61.700-000 Data: 11 e 12/05/2026 Horário: 07:00h às 17h30min; Uniforme: Calça jeans, camisa do curso e tênis DISCENTES: Calça jeans, camisa do curso e tênis MATERIAL PARA INSTRUÇÃO: ARMAMENTO: Pistolas Glocks G22/G19 ou SigSauer P320, do calibre .40 , de acordo com o calibre das munições disponibilizadas; EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs): A cargo do aluno (óculos de proteção e abafador auricular); ALVOS, OBRÉIAS E MUNIÇÕES DISPONIBILIZADOS PELA AESP: ALVOS

MATRICULADO(S): São 50 alunos devidamente matriculados no sistema AESP. Sendo que 03 discentes não fazem jus as munições disponibilizadas, conforme gestão superior. Observação: O local, a data e o horário poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. Os casos omissos serão resolvidos pela Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Pós-Graduação Ensino Integrado e Célula de Ensino Integrado – Ceint, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. 19 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE 03/2026 - DEPC/AESP - NUP Nº10041.000555/2026-76 - REPUBLICAÇÃO CURSO BÁSICO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS DE EXTRAÇÃO - TURMA I - 2026 Finalidade: Capacitar os DISCENTES no processamento de dados obtidos a partir do uso da tecnologia de extração em dispositivos móveis.** Desenvolvimento do Curso: 23/03/2026 a 31/03/2026 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP e DIP. Componentes Curriculares e Carga Horária: