DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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art.16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 35%(trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora JANIELE RIBEIRO FARIAS , matrícula funcional nº300212-3-1, ocupante do cargo de Técnico em Farmácia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala em regime de diária de 06 (seis horas) na Farmácia Ambulatórial, do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 17 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2108/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e suas alterações pelas Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025 e Portaria nº196/2026 de 09 de fevereiro de 2026, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24001.029452/2026-79, as SERVIDORAS , que atuam nos cargos de provimento em comissão elencados no referido Anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2108/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº2125/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 277,80 (duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), à empresa LAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.474.953/0001-76, estabelecida na: ROD BR 116, N° 3553, CEP: 60.842-395, Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.076733/2025-30, quanto ao fornecimento dos materiais médicos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE018685, emitida em 18/08/2025, oriunda da ARP nº 2024/18609, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20231061. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2172/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 135,96 (cento e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), à empresa STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.588.400/0001-00, estabelecida na Rua General Andrade Neves, nº 87, Bairro/Distrito: São Domingos, Niterói/RJ, CEP: 24.210-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.078152/2025-32, referente a entrega do medicamento da Nota de Empenho 2025NE020215, emitida em 27/08/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2025/01066, Pregão Eletrônico nº 2024/1044. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA Nº2186/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** RELACIONADOS no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2186/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026