DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026
93
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
PORTARIA Nº0032/2026 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias aos SERVIDORES abaixo relacionados, em razão do desenvolvimento de ações institucionais, no período de 14 a 15 de abril de 2026, nos municípios de Itapajé e Pentecoste/CE, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000318/2026-13 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2026. Marcel Sales Girão
SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0032/2026
| DIÁRIAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº NOME |
CPF | CARGO | MATRÍCULA | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | CLASSE DECRETO |
Nº | VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
| 1 ELENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
007.921.453-30 | ASSESSOR TÉCNICO - DAS 1 |
30001087 | FORTALEZA | ITAPAJÉ/ PENTECOSTE |
14/04/2026 A 15/04/2026 |
II | 1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| 2 ANA LUIZA ARAÚJO DA SILVA |
825.476.453-00 | ASSESSOR TÉCNICO - DAS 1 |
30001168 | FORTALEZA | ITAPAJÉ/ PENTECOSTE |
14/04/2026 A 15/04/2026 |
II | 1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| 3 HERALDO DE MENDONÇA CÂMARA |
261.067.953-04 | ARTICULADOR - DNS 3 |
30001060 | FORTALEZA | ITAPAJÉ/ PENTECOSTE |
14/04/2026 A 15/04/2026 |
II | 1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| T | OTAL D | AS DIÁRIAS | R$ 646,47 |
VALOR POR EXTENSO: SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS
*** *** * PORTARIA Nº0033/2026 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias ao SERVIDOR** abaixo relacionado, em razão do desenvolvimento de ações institucionais, no período de 14 a 17 de abril de 2026, na cidade de Itapajé e Pentecoste/CE, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000319/2026-68 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2026. Marcel Sales Girão
SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº0033/2026
| DIÁRIAS | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº NOME |
CPF | CARGO | MATRÍCULA | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | CLASSE DECRETO |
Nº VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
| 1 ELIAS DA SILVA |
768.425.253-49 | ASSESSOR TÉCNICO - DAS 1 |
30000943 | FORTALEZA | ITAPAJÉ/ PENTECOSTE |
14/04/2026 A 17/04/2026 |
II | 3,5 R$ 143,66 |
R$ 502,81 |
| T | OTAL DAS DIÁRIAS | R$ 502,81 |
VALOR POR EXTENSO: QUINHENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS
*** *** * PORTARIA Nº0036/2026 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL - RESPONDENDO, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único dessa Portaria, conforme o Processo Administrativo NUP 70000.000315/2026-80, durante o mês de JUNHO/2026, totalizando 168 (cento e sessenta e oito) vales-transporte, no valor global de R$ 907,20 (novecentos e sete reais e vinte centavos), conforme o disposto no Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2026.
Marcel Sales Girão
SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº0036/2026/SEPA
| NOME DO SERVIDOR | DEPARTAMENTO | MATRÍCULA | QUANTIDADE | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDA EUGENIA MARTINS FREIRES | VTE FORTALEZA SINDIONIBUS | 30000315 | 42 | R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) |
| FRANCISCO ROBSON DA SILVA JUVENAL | VTE FORTALEZA SINDIONIBUS | 30000161 | 42 | R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) |
| GABRIELY ANGELO OLIVEIRA | VTE FORTALEZA SINDIONIBUS | 3000020X | 42 | R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) |
| JULLIANE FEITOSA RICARTE | VTE FORTALEZA SINDIONIBUS | 30001584 | 42 | R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) |
| VALOR TOT | AL: R$ 907,20(NOVECENTO | S E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) |
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026 NUP: 70000.000076/2026-68
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Estadual da Proteção Animal - SEPA/CE, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura do Chamamento Público nº001/2026 , que visa o CREDENCIAMENTO DE ATÉ 20 (VINTE) ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC’s QUE ATUEM COMO ABRIGOS OU ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) E/OU DE GRANDE PORTE (EQUINOS E ASININOS) E/OU DE ANIMAIS SILVESTRES (A QUAL ATUE COM TODA ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE VITIMADA), PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DESTAS ORGANIZAÇÕES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.O edital estará disponível gratuitamente no sítio eletrônico da Secretaria Estadual da Proteção Animal, onde após 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte à data de publicação deste Edital, as organizações interessadas poderão realizar a sua inscrição, bem como encaminhar, a toda a documentação exigida para habilitação jurídica em um prazo de 15 (quinze) dias corridos, tudo conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
Marcel Sales Girão
SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº207/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a Polícia Militar do Ceará – PMCE, a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de aquisição de camas, beliches, colchões, travesseiros e roupas de cama personalizados com o brasão da PMCE , destinados ao aparelhamento dos alojamentos da instituição. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 21 de maio de 2026.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO