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Diário Oficial do Estado do Ceará · 22/05/2026 · pág. 36

DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

96

FUNÇÃO ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE
(MÊS 3 A 4)
EMPENHADO ATÉ
BIMESTRE
(ATÉ MÊS 4)
SALDO
ORÇAMENTO
13 - CULTURA 285.107.322,00 76.546.987,92 -12.551.870,64 349.102.439,28 51.822.219,95 93.262.381,83 255.840.057,45
14 - DIREITOS DA
CIDADANIA
614.402.476,00 36.698.333,59 -13.826.842,09 637.273.967,50 97.758.504,05 170.446.272,62 466.827.694,88
15 - URBANISMO 204.119.025,00 174.443.052,74 -49.763.220,76 328.798.856,98 79.704.990,95 136.113.775,63 192.685.081,35
16 - HABITAÇÃO 168.045.866,00 89.144.196,32 -87.224.847,96 169.965.214,36 4.161.081,80 23.111.957,84 146.853.256,52
17 - SANEAMENTO 1.086.753.985,00 94.083.028,84 -45.831.014,14 1.135.005.999,70 45.546.532,91 48.405.071,78 1.086.600.927,92
18 - GESTÃO
AMBIENTAL
1.239.357.498,00 436.081.584,80 -3.205.651,40 1.672.233.431,40 368.579.315,49 402.041.971,26 1.270.191.460,14
19 - CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
736.018.706,00 15.437.606,75 -1.173.311,92 750.283.000,83 89.562.465,24 113.687.988,05 636.595.012,78
20 - AGRICULTURA 883.635.367,00 155.549.396,06 -20.325.201,44 1.018.859.561,62 202.181.784,23 327.751.524,31 691.108.037,31
21 - ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
37.742.319,00 10.662.154,73 -200.000,00 48.204.473,73 13.202.447,77 22.222.219,97 25.982.253,76
22 - INDÚSTRIA 263.482.000,00 48.760.213,29 -15.187.000,00 297.055.213,29 1.059.701,25 4.800.980,35 292.254.232,94
23 - COMÉRCIO
E SERVIÇOS
114.147.878,00 26.815.060,08 -6.734.993,75 134.227.944,33 21.536.872,14 31.660.098,44 102.567.845,89
24 - COMUNICAÇÕES 28.617.854,00 1.333.590,00 -1.000.000,00 28.951.444,00 1.198.309,11 2.310.818,30 26.640.625,70
25 - ENERGIA 78.640.368,00 3.894.549,00 -3.698.000,00 78.836.917,00 1.129.266,80 1.866.766,80 76.970.150,20
26 - TRANSPORTE 2.940.154.614,00 1.364.889.057,76 -68.079.603,27 4.236.964.068,49 526.024.903,31 736.746.430,97 3.500.217.637,52
27 - DESPORTO
E LAZER
68.220.288,00 33.802.815,72 -2.831.000,00 99.192.103,72 24.453.257,76 31.962.722,16 67.229.381,56
28 - ENCARGOS
ESPECIAIS
3.781.078.229,00 1.147.853.025,98 -884.934.605,17 4.043.996.649,81 590.130.361,25 1.201.585.519,12 2.842.411.130,69
99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
334.403.005,00 0,00 -100.000.000,00 234.403.005,00 0,00 0,00 234.403.005,00
TOTAL GERAL 48.050.465.517,00 7.839.728.435,91 -3.011.816.536,82 52.878.377.416,09 8.271.612.025,31 13.892.001.739,24 38.986.375.676,85

SEPLAG - Relatório Bimestral por Entidade - Fiscal, Seguridade e Investimento Estatais Não Dependentes - Exceto-Intra - Referência 2026 / 4 (R$ 1,00)

ENTIDADE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE
(MÊS 3 A 4)
EMPENHADO
ATÉ BIMESTRE
(ATÉ MÊS 4)
SALDO
ORÇAMENTO
01000000 - ASSEMBLEIALEGISLATIVA
933.134.253,00 10.568.545,94 -10.568.545,94 933.134.253,00 154.441.072,44 296.235.593,42 636.898.659,58
01200001 - FUNDO DEPREVIDÊNCIA
PARLAMENTAR
22.051.930,00 4.000.000,00 0,00 26.051.930,00 2.853.435,20 5.706.870,40 20.345.059,60
02000000 - TRIBUNAL DE
CONTASDO ESTADO
344.634.465,00 985.043,63 -990.043,63 344.629.465,00 47.151.198,54 98.130.615,67 246.498.849,33
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.127.098.700,00 3.649.342,74 -1.445.549,72 2.129.302.493,02 339.581.292,16 633.377.310,74 1.495.925.182,28
04200001 - FUNDO ESPECIAL
DE REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO DO
PODERJUDICIÁRIO
475.786.702,00 88.922.863,81 -9.014.327,31 555.695.238,50 92.652.907,91 195.242.413,59 360.452.824,91
04200003 - FUNDO ESTADUAL
DESEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
11.027.142,00 2.000.000,00 0,00 13.027.142,00 2.104.058,10 3.228.129,88 9.799.012,12
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE
CUSTEIO DAS DESPESAS COM
DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DEJUSTIÇA
21.667.035,00 346.000,00 0,00 22.013.035,00 2.968.730,03 5.977.102,85 16.035.932,15
06000000 - DEFENSORIA
PÚBLICAGERAL DO ESTADO
297.324.324,00 615.897,40 -15.844,07 297.924.377,33 49.211.694,12 95.727.580,37 202.196.796,96
06200001 - FUNDO DE APOIO
E APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DOESTADO DO CEARÁ
49.770.000,00 6.000.000,00 0,00 55.770.000,00 10.882.726,09 17.934.674,80 37.835.325,20
08000000 - SECRETARIA
DAINFRAESTRUTURA
886.230.509,00 253.887.850,84 -17.365.619,44 1.122.752.740,40 79.196.481,15 116.151.192,30 1.006.601.548,10
08200003 - DEPARTAMENTOESTADUAL
DE TRÂNSITO
925.474.775,00 8.385.065,36 -8.385.065,36 925.474.775,00 110.708.315,86 173.946.243,44 751.528.531,56
08200005 - COMPANHIA
DE GÁSDO CEARÁ
56.488.903,00 0,00 0,00 56.488.903,00 0,00 0,00 56.488.903,00
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTESMETROPOLITANOS
265.942.985,00 0,00 -350.000,00 265.592.985,00 45.988.304,53 66.765.110,11 198.827.874,89
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO
ÀEFICIÊNCIA ENERGÉTICA
10.422.897,00 428.000,00 -428.000,00 10.422.897,00 0,00 0,00 10.422.897,00
10000000 - SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESASOCIAL
111.288.539,00 16.034.567,65 8.024.848,22 135.347.954,87 29.138.062,27 39.166.288,04 96.181.666,83
10100002 - POLÍCIA CIVIL 974.423.000,00 3.892.297,85 -2.679.483,65 975.635.814,20 145.575.797,68 273.776.464,98 701.859.349,22
10100003 - POLÍCIA MILITAR 3.177.238.008,00 98.895.232,93 -98.334.969,97 3.177.798.270,96 486.713.179,68 934.672.740,13 2.243.125.530,83
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADODO CEARÁ
333.830.576,00 145.000,00 -145.000,00 333.830.576,00 51.919.365,19 97.455.308,86 236.375.267,14
10100007 - PERÍCIA FORENSE
DOESTADO DO CEARÁ
197.929.654,00 207.790,96 -3.065.535,95 195.071.909,01 26.143.233,38 50.358.888,63 144.713.020,38
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DOCEARÁ
34.098.475,00 157.000,00 -1.520.325,00 32.735.150,00 3.798.695,93 5.708.622,40 27.026.527,60
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
DOESTADO DO CEARÁ
5.655.796,00 865.072,77 -57.636,77 6.463.232,00 1.092.380,64 2.031.889,13 4.431.342,87
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESASOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ
45.980.000,00 14.510.108,20 -796.773,20 59.693.335,00 6.086.777,89 8.150.747,84 51.542.587,16
10200050 - FUNDO DE DEFESACIVIL
DO ESTADO DO CEARÁ
120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
13000000 - PROCURADORIAGERAL
DO ESTADO
114.428.335,00 0,00 0,00 114.428.335,00 17.153.390,83 33.061.903,56 81.366.431,44
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DOESTADO DO CEARÁ
341.291.788,00 4.166.666,67 150.000,00 345.608.454,67 62.551.504,80 80.040.336,95 265.568.117,72
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
E REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DOESTADO
36.931.396,00 3.557.598,63 12.000,00 40.500.994,63 5.396.431,00 9.695.674,56 30.805.320,07
13200003 - FUNDO ESTADUAL
DE FORTALECIMENTO AO
CONTROLEADMINISTRATIVO
2.490.000,00 86.186,26 0,00 2.576.186,26 100.000,00 200.000,00 2.376.186,26
15000000 - PROCURADORIAGERAL
DA JUSTIÇA
822.975.545,00 12.519.631,44 -12.000.000,00 823.495.176,44 144.979.530,93 271.494.812,67 552.000.363,77