DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026
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| d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos. |
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| 7.13. O envio do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do participante, devendo este atentar para a legibilidade do documento após a digitalização. |
| Documento que, após digitalizado, não esteja legível, será desconsiderado, assim como documentos com rasuras e/ou quaisquer danos que tornem ilegíveis e/ou deixem margem a dúvidas quanto à veracidade das informações e/ou não contenham identificação do participante não serão aceitos. |
| 7.14. Para concorrer às vagas para participantes negros, o participante deverá submeter 02 (duas) fotos coloridas (frente e perfil) com fundo branco, bem como a |
| autodeclaração nos moldes do Anexo V, conforme o quesito cor ou raça no padrão utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. |
| 7.14.1. As fotos e a autodeclaração deverão estar em formato JPG, JPEG, PNG ou PDF e o tamanho não exceder 1MB cada. |
| 7.14.2. As fotos devem seguir as seguintes recomendações: fundo branco, postura adequada, não estar sorrindo e cabelo atrás da orelha (foto de perfil). |
| 7.14.3. É vedado o uso de maquiagem, óculos (escuros e de grau) e outros acessórios, peças de vestuário que cubram o braço, e outros artifícios que impos- sibilitem a análise de características fenotípicas. |
| 7.14.4. O participante não poderá utilizar qualquer programa, aplicativo ou recurso para editar a imagem da foto, bem como filtros e/ou aplicativos, sob pena de indeferimento por impossibilidade de verificação do fenótipo do participante. |
| 7.14.5. Atentar para a iluminação da foto, preferencialmente durante o dia, em ambiente com boa iluminação e sem sombras. 7.15.Os participantes negros com deficiência deverão optar por concorrer às vagas reservadas para apenas uma modalidade de ação afirmativa, devendo submeter os documentos indicados nos itens 7.11 e seguintes ou 7.14 e seguintes. 7.16. Constatada a falsidade da declaração ou edição de foto, o participante será excluído da seleção por meio de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Caso, tenha sido matriculado, ficará sujeito à anulação de sua matrícula após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. |
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| 7.17. O participante cujo pedido de inscrição na condição de vaga para ações afirmativas for indeferido poderá interpor recurso. Contudo, caso o indeferimento seja pela ausência de documentação, ou inobservância aos itens 7.11, e seguintes, e 7.14, e seguintes, não será permitido anexar ou substituir documentação em período de recurso. |
| 7.18. Sendo o pedido indeferido pela Banca, o participante perderá o direito a ser convocado para as vagas reservadas às ações afirmativas e constará apenas na classificação para ampla concorrência. |
| 7.19. Os participantes que se enquadram nos subitens 7.1 e 7.7 concorrerão simultaneamente à vaga a eles reservada e às vagas destinadas à ampla concor- rência, conforme a sua classificação na seleção. |
| 7.20. As vagas reservadas para ações afirmativas que não forem providas por falta de participantes, por eliminação ou por não enquadramento nos requisitos informados no item 7, serão preenchidas pelos demais participantes, com estrita observância à ordem geral de classificação. 8. DA SELEÇÃO |
| 8.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção divulgará os mesmos da seguinte forma: 1º – Resultado Preliminar da Prova Objetiva (1ª Etapa), seguido de recurso administrativo; 2º – Resultado Definitivo da Prova Objetiva (1ª Etapa); 3º – Resultado Preliminar da Avaliação Curricular (2ª Etapa), seguido de recurso administrativo; 4º – Resultado Definitivo da Avaliação Curricular (2ª Etapa) e Resultado Final do Certame. |
8.2. O processo seletivo, regido por este Edital, será realizado em 2 (duas) etapas, da seguinte forma: I – Uma composta de PROVA OBJETIVA de caráter classificatório e eliminatório; II – Uma composta de AVALIAÇÃO CURRICULAR de caráter classificatório. 8.3. PRIMEIRA ETAPA: PROVA OBJETIVA |
| 8.3.1. Esta etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na aplicação de prova objetiva com o total de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, sobre o Conteúdo Programático apresentado no Anexo III, observando o período indicado no Anexo II – Calendário de Atividades. |
| 8.3.2. A prova será dividida em duas áreas: Conhecimentos gerais, com 20 (vinte) questões, onde cada questão da prova terá o valor de 0,25 (zero vírgula |
| vinte e cinco) ponto, e Conhecimentos específicos, 10 (dez) questões com o valor de 0,50 (zero vírgula cinquenta) ponto cada. |
| 8.3.3. As questões apresentarão 4 (quatro) opções de resposta (A, B, C e D), sendo apenas uma delas considerada correta. O participante deverá, obrigatoria- |
| mente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos de marcação na folha de respostas (A ou B ou C ou D) correspondente à resposta julgada correta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. |
| 8.3.3.1. A correção do exame escrito (objetivo) será realizada por meio eletrônico, portanto, atribuir-se-à nota zero à questão de múltipla escolha: a) Com mais de uma opção assinalada; b) Sem opção assinalada; |
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c) Com rasura ou ressalva; d) Assinalada a lápis ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital;
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e) Quando a alternativa assinalada for incorreta, segundo o gabarito oficial das provas;
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f) Com o campo de marcação não preenchido integralmente (ex.: marcado com “X”).
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8.3.4. A pontuação total desta etapa valerá até 10,00 (dez) pontos, correspondendo a 60% (sessenta por cento) da nota final. 8.3.5. O participante que não realizar a prova ou não comparecer ao local de aplicação será eliminado. 8.3.6. O participante é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados nos instrumentos de aplicação da seleção.
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8.3.7. Em nenhuma hipótese, o participante poderá realizar a prova fora da data e horário determinados, não sendo possível, da mesma forma, segunda chamada. 8.3.8. Os participantes que obtiverem nota inferior a 6 (seis) na pontuação desta 1ª etapa serão eliminados. 8.3.9. Participantes com nota igual ou superior a 6 (seis) avançarão para a 2ª Etapa - Avaliação Curricular.
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8.4. DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 8.4.1. A prova objetiva será aplicada somente na cidade de Fortaleza – CE, com duração de 03 (três) horas, no período indicado no Anexo II (Calendário de Atividades). 8.4.2. O participante deverá acessar a página da seleção no endereço eletrônico: http://www.esp.ce.gov.br, 03 (três) dias antes da data da realização da prova para identificar o seu local de aplicação, conforme estabelecido no Anexo II. 8.4.3. O participante deverá comparecer ao local de aplicação com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais do exame, considerando-se o horário do Estado do Ceará, munido, obrigatoriamente, do documento oficial de identidade original, conforme item 8.4.4, em perfeitas condições, com foto recente e caneta esferográfica, de material transparente, de tinta azul ou preta. 8.4.4. São considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Passaporte, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens e Conselhos de Classe, que, por Lei Federal, valem como Documento de Identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, nos termos da Lei nº 9.503, Art. 159, de 23/9/97.
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8.4.5. Não será aceita a cópia do documento de identificação, ainda que autenticada.
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8.4.5.1. Em caso de extravio do documento de identidade original (perda, roubo, etc.), será aceito, a apresentação da via impressa de Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido pela autoridade policial competente, desde que dentro do prazo de validade legal de 30 (trinta) dias, ou outro prazo, conforme descrito no próprio documento. Neste caso, o participante será encaminhado à sala da coordenação do local de prova, a qual será formalizada a sua identificação especial. 8.4.6. Não serão aceitos documentos digitais, uma vez que, durante a avaliação, o participante não poderá ficar com o celular disponível. 8.4.7. Por razões de ordem técnica e de segurança da seleção, não será permitido:
a) Ingresso ou permanência de pessoas estranhas às instalações em que serão aplicados os exames, desde a abertura dos portões até o término do tempo de duração do exame; b) Fornecimento de qualquer exemplar ou cópia do caderno de prova aos participantes, às autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento da aplicação do exame, ressalvado o disposto no item 8.4.23; c) Utilização de banheiros após a conclusão de seu exame;
- d) Entrada e espera de acompanhantes nos locais de exames durante a aplicação;
e) O empréstimo de qualquer material de uso pessoal durante a aplicação da prova.
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8.4.8. Os portões de acesso ao local de provas serão fechados pontualmente às 08h50min (oito horas e cinquenta minutos), para início da aplicação às 09h00min (nove horas), não sendo permitida a entrada de nenhum participante após esse horário, sob nenhuma justificativa. 8.4.9. Caso o participante seja impedido de entrar para realização da prova por chegar após o fechamento dos portões, nos termos do subitem 8.4.8, será eliminado do certame. 8.4.10. A inviolabilidade das provas será comprovada somente no momento da abertura dos envelopes na sala de aplicação destas, o que ocorrerá na presença dos participantes, mediante a aposição da assinatura de, no mínimo, 02 (dois) participantes em um termo formal.
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8.4.10.1. A situação acima (item 8.4.10) poderá ser relativizada, de forma excepcional, caso haja número reduzido de Participantes acomodados em uma determinada sala de aplicação como, por exemplo, quando houver necessidade de Participante utilizar sala em separado para a realização da seleção, oportunidade