DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº545/2026 - 10041.002177/2026-65 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para as cidades de Russas, Jaguaribe, Icó, Brejo Santo e Juazeiro do Norte, com a finalidade de realizar visita técnica aos locais destinados a sediar o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares (CFSD PM/2026 – Turma I), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 10º, 11º, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº545/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 VIAGEM FORTALEZA/RUSSAS/JAGUARIBE/ICÓ/BREJO SANTO E JUAZEIRO DO NORTE - 08/06/2026 A 11/06/2026

• Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.

• Considerando também a Portaria Nº 9/2026 - SEPLAG de 05 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº19/2026 – DEP/DG/AESP NUP Nº10041.002245/2026-96 - CURSO DE PERÍCIA DE LESÃO CORPORAL, CAUTELAR E EMBRIAGUEZ - TURMA I/2026

Finalidade: Capacitar e atualizar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) na execução das perícias de lesão corporal, cautelar e embriaguez , padronizando os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) entre a capital e os núcleos do interior, de modo a garantir a eficiência técnica, a estrita observância aos Direitos Humanos e a total segurança jurídica dos laudos periciais produzidos. Desenvolvimento do Curso: 19/06/2026 e 26/06/2026. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: AESP|CE ou PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local AESP|CE ou PEFOCE.

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº22/2026 - NUP Nº10041.001379/2026-90 - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES – CFSD BM/2026 - TURMA I**

Finalidade: Capacitar os ALUNOS-SOLDADOS , conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e humanístico para desenvolver o perfil profissiográfico exigido para os profissionais de segurança pública do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, indispensáveis à formação e ao futuro ingresso nas fileiras da referida organização. Desenvolvimento do Curso: 27/04/2026 a 13/10/2026. Vagas: 200 (duzentas) vagas. Local de Funcionamento: Quartéis do CBMCE e FORMACE (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária: