DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 01 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 25,19
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº225/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficam CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 25 de maio de 2026.
José Valnir de Oliveira ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ÓRDEM | INSCRIÇÃO | RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01. | 06.655.775-5 | ANA KAROLINA FRUTUOSO GURGEL |
| 02. | 06.653.494-1 | ANALUZ CORTINAS, DECORACOES E VARIEDADES LTDA |
| 03. | 06.649.544-0 | ARYEL CORDEIRO FIALHO 05765517323 |
| 04. | 06.651.266-2 | CASSIO RAFAEL M DA SILVA |
| 05. | 06.654.378-9 | EURIDES PAULO CARDOSO DO NASCIMENTO LTDA |
| 06. | 06.653.964-1 | FABIO MARCOS LIMA DE SOUSA 99030535334 |
| 07. | 06.648.775-7 | FERNANDO SAMPAIO FREIRE |
| 08. | 06.647.402-7 | FRANCISCO CASSIO LIMA VIANA 61586030310 |
| 09. | 06.646.858-2 | GLOBO AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA ME |
| 010. | 06.648.676-9 | J MARTINS NETO ACESSORIOS |
| 011. | 06.647.517-1 | JONAS FROTA RODRIGUES ME |
| 012. | 06.649.602-0 | JOSENILDA MELO DOS SANTOS |
| 013. | 06.657.003-4 | M K R MENESES - ME |
| 014. | 06.650.258-6 | MARIA CRISTIANE DOS SANTOS COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO |
| 015. | 06.656.962-1 | MAURILANO FERREIRA LIMA |
| 016. | 06.658.786-7 | NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA |
| 017. | 06.656.929-0 | PEDRO SILVA DE FREITAS NETO |
| 018. | 06.650.359-0 | RECOFRIO REFRIGERAÇAO COMERCIAL LTDA ME |
| 019. | 06.647.675-5 | W L B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME |
| 020. | 06.647.321-7 | YURE DA COSTA CORREIA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº226/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 27 de maio de 2026.
José Valnir de Oliveira ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ÓRDEM | INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01. | 06.749.611-3 MARIA JEANE DE OLIVEIRA ME |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº227/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficam CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 25 de maio de 2026.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ÓRDEM | INSCRIÇÃO | RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01. | 06.659.347-6 | BRUNA STELLA FELIX DAMASCENO TOSTES PEREIRA 44781684823 |
| 02. | 06.659.079-5 | MARCIA RENE FARIAS FIRMO |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº73/2026 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 27 de maio de 2026.
Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT