DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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disposto na Instrução Normativa 04/2022, de 21 de Setembro de 2021, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima– SEMA; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Revisão e Monitoramento da Instrução Normativa do Programa Agente Jovem Ambiental - AJA. Art. 2º Designar os INTEGRANTES , que constam no art. 3o, incisos I a III deste Ato, para, sob a coordenação do primeiro membro, compor a Comissão. Art. 3º Integram a Comissão Especial de Revisão e Monitoramento da Instrução Normativa do Programa Agente Jovem Ambiental - AJA, os seguintes servidores: I – Sérgio Augusto Carvalhedo Mota – Orientador de Célula, matrícula no 3000085-4; II – Ulisses José de Lavor Rolim - Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social, matrícula no 3000082-x ; III – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento – Orientador de Célula, matrícula no 3000080-3; Parágrafo único. As atividades realizadas por esta Comissão são de natureza não remunerada e são consideradas atividades de relevante interesse público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se os instrumentos em contrário, em especial a Instrução Normativa 04/2022, de 21 de Setembro de 2021. Fortaleza, 26 de maio de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2026 – SEMA/CNL3 PROCESSO Nº57001.000782/2026-31

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do Processo Administrativo nº 57001.000782/2026-31 – SEMA, a Cotação Eletrônica nº 2026/14922, o Termo de Participação nº 20260782, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, do Decreto Estadual nº 35.341/2023 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas de sinalização e identificação , destinadas aos parques estaduais sob responsabilidade da SEMA, visando atender às necessidades de orientação, identificação, advertência, regulamentação, comunicação institucional e educação ambiental nesses espaços, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 38.724,59 (trinta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11900.15.3 39039.2.7991200016.1. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 08 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Nazareno Almeida Gomes CNL3 Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2026.

Erica Cavalcante ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº60/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II e art. 221 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA através da Portaria nº 25/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 04 de março de 2026, por mais 90 (noventa) dias contados a partir de 01 de junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , ALINE VITORIA MOREIRA TEXEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** *** O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR, NAYANY MATIAS DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** *** O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR, MARIA APARECIDA MARQUES GONCALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** *** O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , JEANE BRAGA GOMES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** *** O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , FABIANE SARAIVA ALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena

SECRETÁRIA DA MULHER