DOE 01/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº098 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05998128/2009, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19 de junho de 2023 e publicado no Diário Oficial em 22/06/2023, que revisou a aposentadoria do servidor(a) ANTÔNIO MARCONDES DE OLIVEIRA , matrícula nº 0126951-8. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO N°001/2021

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB/CE CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do mencionado contrato por mais doze meses, ou até que seja celebrado contratado pela empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 2025.0020 da SEPLAG, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal do presente aditivo encontra-se no Art. 57, parágrafo 4º, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Fortaleza-ce VIGÊNCIA: Fica estabelecida a prorrogação da vigência contratual por 12 meses, correspondentes ao período de 13 (treze) de maio de 2026 até 12 (doze) de maio de 2027. VALOR GLOBAL: O presente aditivo tem o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.339030.1.500 91.00000.0 DATA DA ASSINATURA: 8 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante pela Companhia de Habitação do Ceará e Luciano Rodrigo Weiand, Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº251/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, alterado pela Lei nº 17.968 , de 17 de março de 2022 e Lei 18.054, de 04 de maio de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS devida pelo exercicio de atividades relevantes nas áreas das Politicas de Proteção Social e Portaria N.º 278/2022 de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de maio de 2022, Art. 1º Item II e Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, RESOLVE conceder GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL – GTEPS, a servidora MARIA SHIRLENE DA COSTA VASCONCELOS , matrícula nº 401677-1-4, exercente da função de Atendente Infantil, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, no valor de R$ 1.100,09 (hum mil e cem reais e nove centavos) com vigência a partir de 01 de março de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº265/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de realizar visita técnica as obras de construção dos CREAS Regionais, supervisionar o apoio técnico aos serviços de Proteção Social Espacial, participar da oficina sobre violência contra a criança e adolescente e fiscalizar o plano de trabalho referente ao serviço de acolhimento, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, republicada em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº266/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, Mônica Regina Gondim Feitoza, matrícula nº 300470-1-x, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especia e Denise dos Santos Lima Mendonça, matrícula nº 401891-1-4, que exerce a função de Assistente Administrativo, como fiscais do contrato, inerente ao Pregão Eletrônico 20260006- SPS destinado a aquisição de gêneros alimentícios (pães), realizado com a finalidade de atender às necessidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº267/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, Mônica Regina Gondim Feitoza, matrícula nº 300470-1-x, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especia e Lisiane Moraes de Holanda, matrícula nº 401487-1-X, que exerce a função de Economista Doméstica, como fiscais do contrato, inerente ao Pregão Eletrônico 20260007 - SPS destinado a aquisição de gêneros alimentícios (adoçante, azeitona, ervilhas e outros), realizado com a finalidade de atender às necessidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

2° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°20/2025 IG N°1453855

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM – AMCNM , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.551.765/0001-69, com sede na Rua 106, n° 276, Novo Mondubim, Fortaleza-CE, CEP nº 60.764290, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Simone Freitas da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.009924/2026-72. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº20/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Mondubim Azul: Fortalecendo Espaços Comunitários de Atendimento a Crianças com Transtorno do Espectro do Autista - TEA”, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇA-